01/09/2025 15:36

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:36

Juntado(a)
22/08/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004712-30.2024.4.02.5006/ES EXEQUENTE: MARCELO OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): MAICON LOURENCO PINTO (OAB ES029626) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18).

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 11.185,06 (onze mil cento e oitenta e cinco reais e seis centavos)Naturezaverba indenizatóriaConta de origem3139 005 86402834-8Conta de destinoMARCELO OLIVEIRA DE SOUZACPF: *86.***.*51-27 BANCO SICOOBAG: 3007C/C 458.415-5 Valor a ser transferidoR$ 28.105,56 (vinte e oito mil cento e cinco reais e cinquenta e seis centavos)Naturezahonorários sucumbenciaisConta de origem3139 005 86403265-5Conta de destinoMaicon Lourenço Sociedade de AdvocaciaBanco do BrasilAgência: 1400-1Conta Corrente: 60.065-2CNPJ: 57.***.***/0001-64. Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que comprove a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos
12/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:15

Despacho
12/08/2025 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/08/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 17:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:39

Determinada a intimação
31/07/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
21/07/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:26

Determinada a intimação
21/07/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:53

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50047123020244025006/TRF2
21/03/2025 06:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/03/2025 13:56

Juntada de Petição
24/02/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:47

Determinada a intimação
20/02/2025 08:51

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/01/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2025 18:08

Conclusos para julgamento
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/01/2025 16:13

Juntada de Petição
18/12/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:29

Determinada a intimação
17/12/2024 01:32

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 01:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/12/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/12/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/11/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 11:36

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 12:49

Conclusos para julgamento
09/11/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/10/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 19:06

Convertido o Julgamento em Diligência
08/10/2024 09:14

Conclusos para julgamento
07/10/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:33

Determinada a intimação
30/09/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 15:53

Juntada de Petição
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 14:18

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
25/07/2024 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 21:45

Juntada de Petição
19/07/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 13:50

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00