TRF2 - 5005162-16.2023.4.02.5003
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005162-16.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: VALQUIRIA ANTONIETA DE SOUZA GAGNO CAMPAGNAROADVOGADO(A): EMANUEL GAGNO CAMPAGNARO (OAB ES026421) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
10/09/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 14:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 07:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
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10/09/2025 07:49
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005162-16.2023.4.02.5003/ESRECORRIDO: VALQUIRIA ANTONIETA DE SOUZA GAGNO CAMPAGNARO (AUTOR)ADVOGADO(A): EMANUEL GAGNO CAMPAGNARO (OAB ES026421)DESPACHO/DECISÃOINADMITO o PU -
08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:24
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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25/06/2025 19:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
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12/06/2025 10:02
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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11/06/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 09:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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08/05/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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24/04/2025 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 06:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2025 17:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>
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03/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005162-16.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 339) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALQUIRIA ANTONIETA DE SOUZA GAGNO CAMPAGNARO (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUEL GAGNO CAMPAGNARO (OAB ES026421) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
27/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 339
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23/08/2024 16:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/08/2024 13:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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19/08/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2024 14:54
Juntada de Petição
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07/08/2024 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/07/2024 19:46
Juntada de Petição
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29/07/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/07/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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10/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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10/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2024 17:50
Julgado procedente o pedido
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10/06/2024 12:48
Juntada de peças digitalizadas
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22/03/2024 22:10
Juntada de Petição
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13/03/2024 13:46
Conclusos para julgamento
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/11/2023 18:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/11/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 18:52
Não Concedida a tutela provisória
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08/11/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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