TRF2 - 5005638-81.2019.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 17:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
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01/02/2023 17:12
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
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31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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03/11/2022 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/10/2022 13:38
Juntada de Petição
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25/10/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2022 17:12
Recurso Especial não admitido
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25/10/2022 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/10/2022 18:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/10/2022 15:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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20/10/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/10/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/10/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/09/2022 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/09/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/09/2022 17:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/09/2022 14:01
Juntada de Petição
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09/09/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2022 12:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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02/09/2022 11:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/08/2022 12:21
Lavrada Certidão
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04/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00:00</b>
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04/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5005638-81.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: LEDIR RIBEIRO DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (OAB RJ133640) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
03/08/2022 18:59
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022
-
03/08/2022 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/08/2022 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149
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02/08/2022 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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22/07/2022 15:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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22/07/2022 15:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2022 14:44
Juntada de Petição
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21/07/2022 10:01
Intimado em Secretaria
-
21/07/2022 10:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/07/2022 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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12/07/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/07/2022 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2022 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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08/07/2022 11:51
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/06/2022 11:33
Lavrada Certidão
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10/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>
-
10/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5005638-81.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: LEDIR RIBEIRO DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (OAB RJ133640) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/06/2022 15:55
Juntada de Certidão
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09/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022
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09/06/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/06/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 185
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07/06/2022 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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01/02/2022 18:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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01/02/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/12/2021 12:42
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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02/12/2021 13:35
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB16) - processo: 50086725020194020000
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02/12/2021 12:17
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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02/12/2021 11:25
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
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01/12/2021 14:48
Distribuído por prevenção - Número: 50086725020194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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