TRF2 - 5001605-24.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 15:16
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 13:26
Transitado em Julgado
-
12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
-
20/05/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/05/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001605-24.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVANTE: BIANCA SLOBODA DE SOUZAADVOGADO(A): CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO (OAB RJ163353)AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE SLOBODA BISPOADVOGADO(A): CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO (OAB RJ163353) EMENTA ADMINISTRATIVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ENSINO MÉDIO.
MATRÍCULA.
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
REQUISITOS AUTORIZADORES NÃO CONFIGURADOS. - Por meio do art. 300 do CPC, estabeleceram-se como requisitos à concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada ou cautelar, a simultânea presença de fumus boni juris e periculum in mora, ou seja, indícios da probabilidade (ou incontestabilidade) do alegado direito enquanto calcado em fundamento jurídico, bem como de perigo de dano ao mesmo direito ou de risco ao resultado útil do processo. - Impõe-se ao interessado o ônus de produzir prova inequívoca, que demonstre a verossimilhança das alegações, por ele feitas, sobre o atendimento de tais requisitos. - Agravo de instrumento não provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
19/05/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/05/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
16/05/2025 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/05/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2025 11:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
29/04/2025 11:17
Despacho
-
24/04/2025 12:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
-
22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001605-24.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: BIANCA SLOBODA DE SOUZA ADVOGADO(A): CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO (OAB RJ163353) AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE SLOBODA BISPO ADVOGADO(A): CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO (OAB RJ163353) AGRAVADO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/04/2025 16:06
Juntada de Petição
-
15/04/2025 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
01/04/2025 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
31/03/2025 18:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB21
-
31/03/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
31/03/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/03/2025 13:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
26/03/2025 13:23
Vista ao MP
-
24/03/2025 16:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
03/03/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
12/02/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/02/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 04:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
12/02/2025 04:23
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/02/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
10/02/2025 14:35
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/02/2025 14:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/02/2025 14:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001752-13.2024.4.02.5003
Maria Aparecida da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 14:11
Processo nº 5017262-40.2024.4.02.0000
Brasil Farma de Nilopolis LTDA
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/12/2024 08:45
Processo nº 5001707-09.2024.4.02.5003
Marizete da Penha Gama
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/04/2025 09:48
Processo nº 5010176-12.2022.4.02.5101
Renilda Goncalves do Nascimento
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/02/2022 20:32
Processo nº 5010176-12.2022.4.02.5101
Regina Goncalves do Nascimento
Uniao
Advogado: Clovis Pinto de Souza Neto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/07/2025 14:59