TRF2 - 5083280-71.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2024 18:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
-
26/02/2024 20:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Recebidos os autos do STJ - 26/02/2024 20:25:33)
-
26/02/2024 20:24
Recebidos os autos do STJ
-
23/03/2023 17:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/03/2023 17:15
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
23/03/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 10:23
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 14:19
Juntada de Petição
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
28/01/2023 04:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/01/2023 14:30
Juntada de Petição
-
23/01/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/01/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
19/01/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2023 17:46
Recurso Especial Admitido
-
19/01/2023 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/12/2022 11:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/12/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 10:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
02/12/2022 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/11/2022 18:50
Juntada de Petição
-
11/11/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
03/11/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
24/10/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
21/10/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/10/2022 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/10/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2022 10:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/10/2022 10:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2022 18:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
05/10/2022 18:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
26/09/2022 11:25
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 10:59
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5083280-71.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
06/09/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
04/08/2022 14:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
04/08/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
02/08/2022 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
01/08/2022 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/08/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:47
Juntada de Petição
-
01/08/2022 16:43
Juntada de Petição
-
01/08/2022 16:40
Juntada de Petição
-
01/08/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/07/2022 17:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/07/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/07/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/07/2022 15:26
Juntada de Petição
-
07/07/2022 14:06
Juntada de Petição
-
07/07/2022 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/07/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2022 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/07/2022 18:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
04/07/2022 18:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/06/2022 12:31
Lavrada Certidão
-
15/06/2022 12:51
Lavrada Certidão
-
15/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>
-
15/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5083280-71.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2022 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022
-
06/06/2022 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
06/06/2022 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2022 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
06/06/2022 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2022 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
03/06/2022 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/05/2022 14:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
13/05/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/05/2022 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/05/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/05/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:09
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:07
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
21/03/2022 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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