STJ - 5029939-42.2021.4.02.5001

15/09/2023 11:58

Transitado em Julgado em 06/09/2023

19/06/2023 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596754/2023

19/06/2023 17:49

Protocolizada Petição 596754/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023

12/06/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

09/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

08/06/2023 12:20

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

31/05/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

31/05/2023 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 520455/2023

31/05/2023 16:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/05/2023 16:26

Protocolizada Petição 520455/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2023

19/05/2023 13:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/05/2023 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/05/2023 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO