TRF2 - 5016810-35.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILA COELHO DO CARMO

CPF *02.***.*21-02

ANA PAULA DE ASSIS VIEIRA

CPF *07.***.*39-54

ANDREIA PINTO XAVIER

CPF *72.***.*65-06

BRUNA SILVA FERREIRA

CPF *11.***.*89-45

CRISTIANE FREITAS MAURICIO COSTA

CPF *54.***.*66-47

ELIANA ALMEIDA ARAUJO

CPF *08.***.*53-68

JORGINA BARBOSA LEANDRO

CPF *79.***.*92-06

ROBERTO RIBEIRO COELHO

CPF *20.***.*19-36

ZELINA VENTURA DE ANDRADE

CPF *22.***.*96-03

ROSANGELA DOS SANTOS LIMA IGNACIO

CPF *12.***.*86-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 15:02

    Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90

  • 11/01/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91

  • 30/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/11/2022 15:28

    Recurso Especial não admitido

  • 21/11/2022 16:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/11/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 65, 66, 67, 68, 71, 72, 74 e 73

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 04/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/11/2022 18:19

    Despacho

  • 29/10/2022 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 11/10/2022 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 19:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/10/2022 18:47

    Despacho

  • 11/10/2022 18:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/10/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 12:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 02/10/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/08/2022 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2022 22:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/08/2022 22:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37

  • 08/07/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 15:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/07/2022 11:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/06/2022 11:34

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5016810-35.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ANA PAULA DE ASSIS VIEIRA ADVOGADO: MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (OAB RJ064107) ADVOGADO: EDNA THEODORO FERREIRA (OAB RJ042597) AGRAVADO: AILA COELHO DO CARMO ADVOGADO: MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (OAB RJ064107) ADVOGADO: EDNA THEODORO FERREIRA (OAB RJ042597) AGRAVADO: ZELINA VENTURA DE ANDRADE ADVOGADO: MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (OAB RJ064107) ADVOGADO: EDNA THEODORO FERREIRA (OAB RJ042597) AGRAVADO: ROBERTO RIBEIRO COELHO ADVOGADO: MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (OAB RJ064107) ADVOGADO: EDNA THEODORO FERREIRA (OAB RJ042597) AGRAVADO: JORGINA BARBOSA LEANDRO ADVOGADO: MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (OAB RJ064107) ADVOGADO: EDNA THEODORO FERREIRA (OAB RJ042597) AGRAVADO: ELIANA ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (OAB RJ064107) ADVOGADO: EDNA THEODORO FERREIRA (OAB RJ042597) AGRAVADO: CRISTIANE FREITAS MAURICIO COSTA ADVOGADO: MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (OAB RJ064107) ADVOGADO: EDNA THEODORO FERREIRA (OAB RJ042597) AGRAVADO: ROSANGELA DOS SANTOS LIMA IGNACIO ADVOGADO: MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (OAB RJ064107) ADVOGADO: EDNA THEODORO FERREIRA (OAB RJ042597) AGRAVADO: BRUNA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (OAB RJ064107) ADVOGADO: EDNA THEODORO FERREIRA (OAB RJ042597) AGRAVADO: ANDREIA PINTO XAVIER ADVOGADO: MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (OAB RJ064107) ADVOGADO: EDNA THEODORO FERREIRA (OAB RJ042597) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 09/06/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

  • 09/06/2022 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2022 14:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 195

  • 07/06/2022 15:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 11/02/2022 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 11/02/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 11, 12, 14, 13, 8, 9 e 10

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

  • 09/12/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/12/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/12/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/12/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/12/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/12/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/12/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/12/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/12/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/12/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/12/2021 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 13:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/12/2021 12:23

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 25/11/2021 19:53

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 201 do processo originário.Número: 00221089720134025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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