TRF2 - 5008875-27.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2025 05:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/09/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/09/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/07/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008875-27.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LEILA MONTEIRO LOUREIROADVOGADO(A): JOSUE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ213986)ADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
22/07/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/07/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:40
Determinada a intimação
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22/07/2025 14:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 12:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNIT07
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17/06/2025 12:29
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008875-27.2022.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRIDO: LEILA MONTEIRO LOUREIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSUE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ213986)ADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) EMENTA recurso do inss. previdenciário. revisão de aposentadoria.
EFEITOS FINANCEIRO. a Turma Nacional de Uniformização - TNU fixou o entendimento de que os efeitos financeiros do pedido de revisão administrativa de benefício deve ser a data de entrada do requerimento administrativo originário (DER), mesmo que a comprovação tenha ocorrido posteriormente.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO improvido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença recorrida.
Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da condenação, observado o disposto no §3º do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015.
Publique-se.
Intimem-se.
Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. -
19/05/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/05/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 15:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008875-27.2022.4.02.5102/RJ (Aditamento: 41) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LEILA MONTEIRO LOUREIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSUE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ213986) ADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
09/05/2025 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/05/2025 10:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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06/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/05/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/05/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/05/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2025 20:38
Ato ordinatório praticado
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03/05/2025 20:37
Retirado de pauta
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02/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2025 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 20:20
Juntada de Petição
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
-
24/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008875-27.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LEILA MONTEIRO LOUREIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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15/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/04/2025 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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11/04/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 13:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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09/04/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/02/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/02/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 15:10
Julgado procedente em parte o pedido
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31/01/2025 20:12
Juntado(a)
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31/01/2025 19:35
Juntado(a)
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07/08/2024 16:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/05/2024 17:00
Juntada de Petição
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29/11/2023 23:15
Juntada de Petição
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28/08/2023 13:03
Conclusos para julgamento
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31/07/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/07/2023 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/07/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 18:10
Determinada a intimação
-
31/07/2023 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/05/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/05/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2023 21:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 21:24
Determinada a citação
-
16/05/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2023 14:14
Juntada de Petição
-
01/04/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/03/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2023 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2023 22:39
Determinada a intimação
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15/03/2023 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2022 13:43
Juntada de Petição
-
03/12/2022 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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