06/08/2025 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-61 processada no TRF2 com o no. 51620009220254029666/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-61 processada no TRF2 com o no. 51620009220254029666/TRF (IZABEL NASCIMENTO DE SOUZA)
04/08/2025 18:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-61
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001412-60.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: IZABEL NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 01/07/2025 - Juntado(a)
01/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-61
01/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001412-60.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: IZABEL NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
02/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:43

Determinada a intimação
02/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/05/2025 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01
30/05/2025 12:05

Transitado em Julgado
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:51

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/04/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001412-60.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 736) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: IZABEL NASCIMENTO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2025 13:30 Sequencial: 736
14/10/2024 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/10/2024 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
14/10/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/09/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/08/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/08/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 17:41

Juntado(a)
19/08/2024 13:50

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/08/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 15:47

Juntado(a)
17/07/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2024 14:01

Despacho
10/07/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
02/05/2024 18:04

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/04/2024 17:46

Despacho
30/04/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 14:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/04/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 17:45

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 10:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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