TRF2 - 5001446-81.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/09/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 13:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
29/08/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
25/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
25/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
-
22/08/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001446-81.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000297-04.2001.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVANTE: MEIRELES CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELIADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330)ADVOGADO(A): MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG097335)ADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387)AGRAVANTE: ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387)ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330)AGRAVANTE: NATALIA VARGAS COSTAADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387)ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330)AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPINTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLESINTERESSADO: ELISABETH LEITE DE FARIAADVOGADO(A): MARCELO CANAAN CORREA VELGAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA PAPINIINTERESSADO: PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSADVOGADO(A): LOURDES DE MORAES JORGEINTERESSADO: PAULO CEZAR DE FARIAADVOGADO(A): MARCELO CANAAN CORREA VELGAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL.
FINEP. DOAÇÃO DE QUANTIA A PARENTE CONSANGUÍNEO.
FRAUDE À EXECUÇÃO.
INEFICÁCIA DA DOAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO.
REJULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. SEDE PROCESSUAL INADEQUADA.
EXCEPCIONALIDADE DOS EFEITOS INFRINGENTES.
RESOLUÇÃO INTEGRAL, CONSISTENTE E MOTIVADA DA QUESTÃO POSTA EM JUÍZO.
CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. - Se as razões de embargos de declaração consistem em nítida rediscussão da matéria apreciada e exaurida no acórdão embargado, tal pretensão, sendo de reforma do julgado, mediante inapropriado rejulgamento, não encontra sede processual adequada na via declaratória, restrita ao saneamento dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, ou de erro material nos termos do art. 494, I, do CPC, quando os efeitos infringentes são extremamente excepcionais. - O órgão julgador não está obrigado a rebater especificamente todos os argumentos da parte, quando, por outros motivos, devidamente expostos e suficientemente compreensíveis, tiver firmado seu convencimento e resolvido, integral e consistentemente, a questão posta em juízo, a partir das alegações apresentadas e provas produzidas, conforme o princípio da fundamentação das decisões judiciais. - A iterativa jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e do Pleno do Supremo Tribunal Federal, órgãos de cúpula do Poder Judiciário do Estado Brasileiro no que tange, respectivamente, às questões de interpretação e aplicação do direito constitucional e do direito federal infraconstitucional, firma-se no sentido de que desnecessária é a menção expressa aos dispositivos incidentes e aplicados na decisão proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais para o fim de aferir-se a pertinência de percurso das vias recursais extraordinária e/ou especial. - Embargos de declaração não providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, mantendo-se integralmente o acórdão retro, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025. -
29/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
28/07/2025 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2025 17:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/07/2025 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b>
-
04/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5001446-81.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MEIRELES CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) ADVOGADO(A): MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG097335) ADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387) AGRAVANTE: ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387) ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) AGRAVANTE: NATALIA VARGAS COSTA ADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387) ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES INTERESSADO: ELISABETH LEITE DE FARIA ADVOGADO(A): MARCELO CANAAN CORREA VELGA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI INTERESSADO: PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO(A): LOURDES DE MORAES JORGE INTERESSADO: PAULO CEZAR DE FARIA ADVOGADO(A): MARCELO CANAAN CORREA VELGA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/07/2025 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
-
30/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
26/06/2025 13:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
25/06/2025 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35
-
11/06/2025 15:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
30/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001446-81.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000297-04.2001.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVANTE: MEIRELES CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELIADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330)ADVOGADO(A): MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG097335)ADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387)AGRAVANTE: ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387)ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330)AGRAVANTE: NATALIA VARGAS COSTAADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387)ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330)INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLESINTERESSADO: ELISABETH LEITE DE FARIAADVOGADO(A): MARCELO CANAAN CORREA VELGAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA PAPINIINTERESSADO: PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSADVOGADO(A): LOURDES DE MORAES JORGEINTERESSADO: PAULO CEZAR DE FARIAADVOGADO(A): MARCELO CANAAN CORREA VELGAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL.
FINEP. DOAÇÃO DE QUANTIA a PARENTE CONSANGUÍNEO. fraude à execução. INEFICÁCIA DA DOAÇÃO. - Quando verificada a doação de quantia em dinheiro pelo executado a parente consanguíneo, muito tempo após a execução promovida, bem como citação do executado, além de já utilizadas diversas opções de constrição que não foram suficientes à satisfação do crédito que tramita há longa data, configurada a fraude à execução, em conformidade com o art. 792, IV, do CPC, devendo ser declarada a ineficácia da doação visando à efetividade do processo de execução e impedindo o esvaziamento/blindagem patrimonial do executado. - Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão agravada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
21/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
16/05/2025 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 18:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/05/2025 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º daResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meiode videoconferênciada7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meiodoYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Agravo de Instrumento Nº 5001446-81.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MEIRELES CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) ADVOGADO(A): MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG097335) ADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387) AGRAVANTE: ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387) ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) AGRAVANTE: NATALIA VARGAS COSTA ADVOGADO(A): MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG122387) ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES INTERESSADO: ELISABETH LEITE DE FARIA ADVOGADO(A): MARCELO CANAAN CORREA VELGA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI INTERESSADO: PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO(A): LOURDES DE MORAES JORGE INTERESSADO: PAULO CEZAR DE FARIA ADVOGADO(A): MARCELO CANAAN CORREA VELGA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/04/2025 12:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
24/04/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
-
14/04/2025 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
28/03/2025 18:30
Juntada de Petição
-
24/03/2025 12:49
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
-
21/03/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/02/2025 03:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/02/2025 03:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/02/2025 03:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/02/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 06:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
13/02/2025 06:15
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/02/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
06/02/2025 14:42
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
06/02/2025 14:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 603 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Advogado: William Takachi Noguchi do Vale
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2021 16:57