TRF2 - 5005412-49.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005412-49.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: BENEDITO SERAFIMADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:02
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-36 processada no TRF2 com o no. 51760441920254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)
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13/09/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-36 processada no TRF2 com o no. 51760433420254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)
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13/09/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-36 processada no TRF2 com o no. 51760433420254029666/TRF (BENEDITO SERAFIM)
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09/09/2025 17:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-36
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005412-49.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: BENEDITO SERAFIMADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 15:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-36
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22/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005412-49.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: BENEDITO SERAFIMADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
29/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 14:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/05/2025 08:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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29/05/2025 08:41
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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15/04/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/03/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/03/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005412-49.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 753) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BENEDITO SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:30
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 753
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07/10/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/10/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/09/2024 18:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/09/2024 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
20/09/2024 12:54
Juntada de Petição
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13/09/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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18/07/2024 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2024 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/07/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2024 08:04
Julgado procedente o pedido
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16/07/2024 17:54
Juntada de peças digitalizadas
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01/04/2024 15:01
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2023 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 16:09
Determinada a intimação
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24/11/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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