TRF2 - 5001231-65.2024.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/08/2025 18:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/08/2025 16:22
Juntada de Petição
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25/08/2025 13:06
Juntado(a)
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001231-65.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: JOCELI DA CONCEICAO SANTOSADVOGADO(A): RAFAELA MARQUES PEREIRA (OAB ES032467) DESPACHO/DECISÃO TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Seguro-defeso ao pescador artesanal profissional DIB DIP DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Sentença: condenar o INSS em obrigação de pagar à parte requerente o seguro-desemprego de pescador artesanal relativo ao requerimento realizado em 13/10/2022, sob protocolo de nº875219301.
Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.
Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II (antiga EADJ) para que comprove o pagamento do Seguro-defeso/Seguro-desemprego em favor da parte autora.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Comprovado o pagamento, abra-se vista à parte autora.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Findo o prazo acima e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
04/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:48
Determinada a intimação
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04/07/2025 14:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/07/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 14:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01
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28/05/2025 14:04
Transitado em Julgado
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28/05/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/04/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/04/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001231-65.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 778) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOCELI DA CONCEICAO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA MARQUES PEREIRA (OAB ES032467) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:22
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 778
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26/09/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/09/2024 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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06/09/2024 15:41
Juntada de Petição
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06/09/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/08/2024 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/08/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/08/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2024 13:22
Julgado procedente o pedido
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04/07/2024 15:45
Juntada de Petição
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03/07/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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12/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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02/05/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 15:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2024 15:57
Não Concedida a tutela provisória
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02/05/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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