TRF2 - 5008597-77.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
03/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102
-
02/09/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
02/09/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102
-
01/09/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 13:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
01/09/2025 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2025 12:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/08/2025 15:53
Lavrada Certidão
-
19/08/2025 14:34
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 23:27
Juntada de Petição
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 13:00</b>
-
07/08/2025 17:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
-
07/08/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/08/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
06/08/2025 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
23/07/2025 17:13
Juntada de Petição
-
23/07/2025 17:13
Juntada de Petição
-
23/07/2025 17:13
Juntada de Petição
-
23/07/2025 17:13
Juntada de Petição
-
23/07/2025 17:13
Juntada de Petição
-
23/07/2025 17:13
Juntada de Petição
-
09/07/2025 11:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
24/06/2025 11:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63, 68, 66, 67 e 69
-
24/06/2025 11:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
23/06/2025 17:46
Juntada de Petição
-
23/06/2025 12:29
Intimado em Secretaria
-
23/06/2025 12:29
Intimado em Secretaria
-
23/06/2025 12:29
Intimado em Secretaria
-
23/06/2025 12:29
Intimado em Secretaria
-
23/06/2025 12:29
Intimado em Secretaria
-
23/06/2025 12:29
Intimado em Secretaria
-
23/06/2025 12:29
Intimado em Secretaria
-
23/06/2025 12:29
Intimado em Secretaria
-
23/06/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 12:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
23/06/2025 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
23/06/2025 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45, 46, 47 e 49
-
23/06/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 50
-
18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/06/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49
-
11/06/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/06/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2025 14:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/05/2025 15:43
Juntada de Petição
-
23/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:00</b>
-
23/05/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5008597-77.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: AUGUSTO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES011583) ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS (OAB ES011712) APELANTE: RAFAEL CARPANEDO FIORIO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES011583) ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS (OAB ES011712) APELANTE: CLAUDIA REGINA BARRETO COSTA (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES011583) ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS (OAB ES011712) APELANTE: LEONID MEDNIS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES011583) ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS (OAB ES011712) APELANTE: LUIZ CARLOS RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES011583) ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS (OAB ES011712) APELANTE: RAIMUNDO FRANCA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): DAURY CESAR FABRIZ (OAB ES005345) ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA (OAB ES010585) APELANTE: Renato Brasil Canuto (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES011583) ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS (OAB ES011712) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA ASSISTENTE LITISCONSORCIAL R: CONCEICAO APPARICIDA OLIVEIRA BARRETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS ASSISTENTE LITISCONSORCIAL R: TATIANA ALESSANDRA BARRETO (Curador) (RÉU) ASSISTENTE LITISCONSORCIAL A: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
22/05/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
-
22/05/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/05/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
21/05/2025 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
07/05/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
28/04/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/04/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
25/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 13:12
Retirado de pauta
-
25/04/2025 12:31
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/04/2025 13:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
15/04/2025 19:07
Juntada de Petição
-
14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 13:00</b>
-
14/04/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5008597-77.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: AUGUSTO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES011583) ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS (OAB ES011712) APELANTE: RAFAEL CARPANEDO FIORIO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES011583) ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS (OAB ES011712) APELANTE: CLAUDIA REGINA BARRETO COSTA (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES011583) ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS (OAB ES011712) APELANTE: LEONID MEDNIS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES011583) ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS (OAB ES011712) APELANTE: LUIZ CARLOS RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES011583) ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS (OAB ES011712) APELANTE: RAIMUNDO FRANCA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): DAURY CESAR FABRIZ (OAB ES005345) ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA (OAB ES010585) APELANTE: Renato Brasil Canuto (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES011583) ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS (OAB ES011712) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS ASSISTENTE LITISCONSORCIAL R: CONCEICAO APPARICIDA OLIVEIRA BARRETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS ASSISTENTE LITISCONSORCIAL R: TATIANA ALESSANDRA BARRETO (Curador) (RÉU) ASSISTENTE LITISCONSORCIAL A: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/04/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
11/04/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/04/2025 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
10/04/2025 12:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
31/01/2024 19:48
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
-
31/01/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
31/01/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
25/01/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/01/2024 11:51
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/11/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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