01/09/2025 13:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 11:49

Despacho
04/08/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 22:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 11:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO44
30/07/2025 11:42

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5100159-85.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: VANESSA DE ASSIS COLOVATTI (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELLE MACHADO SOUZA APRIGIO (OAB RJ234275) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. É INCABÍVEL UTILIZAR A VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REDISCUTIR A MATÉRIA DECIDIDA.

EMBARGOS DA PARTE AUTORA REJEITADOS.

Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que reformou parcialmente a sentença para "condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais".

Alega que "o Acórdão, ora embargado, embora brilhantemente fundamentado, o que é importante frisar, apresenta-se, com a máxima vênia, contraditório e omisso no seu dispositivo, no tocante à estipulação do valor indenizatório e sua atualização. (...) bem sabemos que não há valor que possa compensar a dor de uma mãe desamparada em momento de tamanha vulnerabilidade.

Contudo, na finalidade precípua de “amenizar o sofrimento”, se é que podemos considerar tal dano como “leve”, o valor de R$6.000,00 não encontra coerência com tal fim. 7.

Tampouco é coerente com a “capacidade econômica do do causador do dano” e “ a finalidade punitiva da indenização”. 8.

Em decisões semelhantes, os Tribunais têm fixado o valor em, no mínimo R$10.000,00 (dez mil reais)".

Afirma, ainda, que "o R.

Acórdão restou omisso no que tange à aplicação de juros de mora".

Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos.

No mérito, todavia, nego-lhes provimento.

No caso em tela, não verifico a ocorrência de quaisquer das hipóteses ensejadoras do recurso em apreço, em especial, de qualquer omissão no julgado (art. 1.022 do CPC).

Na verdade, as alegações da parte embargante demonstram claramente seu objetivo de rediscutir a matéria em análise, ao tentar obter maior valor de indenização, o que se mostra incabível na via estreita dos embargos de declaração.

Por fim, não há omissão no julgado, já que o voto determinou que o valor da condenação seja corrigido "unicamente pela SELIC" a partir da data do julgamento.

Ante todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se as partes da presente decisão.

Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. ACÓRDÃO Decide a 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão do relator. Uma vez referendada pela Terceira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.

Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.
03/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 12:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 14:00
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 14:00
24/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5100159-85.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: VANESSA DE ASSIS COLOVATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELLE MACHADO SOUZA APRIGIO (OAB RJ234275) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/04/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/04/2025 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/05/2025 14:00 Sequencial: 85
10/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 15:33

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:24

Determinada a intimação
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 11:21

Juntada de Petição
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/05/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/03/2024 12:05

Juntada de Petição
08/03/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/03/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/02/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:33

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2024 15:58

Juntada de Petição
26/11/2023 10:34

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 15:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE15F)
26/09/2023 15:50

Declarada incompetência
25/09/2023 21:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/09/2023 21:05

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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