TRF2 - 5016920-52.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/06/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 09:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/06/2025 15:39
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE
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18/06/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016920-52.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: MARGARETH RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA VICENTE (OAB RJ131813)ADVOGADO(A): BERNARDO ARANTES CUNHA (OAB RJ201439) PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
A SIMPLES AFIRMAÇÃO DA RECORRENTE DE SE TRATAR DE EMBARGOS COM PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO É SUFICIENTE AO ACOLHIMENTO DO RECURSO. É INCABÍVEL UTILIZAR A VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REDISCUTIR A MATÉRIA DECIDIDA.
EMBARGOS DA PARTE AUTORA REJEITADOS.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Sem condenação em honorários.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 11:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/06/2025 12:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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03/06/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/05/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 12:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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29/04/2025 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016920-52.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARGARETH RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA VICENTE (OAB RJ131813) ADVOGADO(A): BERNARDO ARANTES CUNHA (OAB RJ201439) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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15/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/04/2025 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 108
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10/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 12:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/02/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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23/01/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2025 20:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/01/2025 17:26
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 14:13
Juntada de Petição
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08/01/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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17/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 16:37
Julgado improcedente o pedido
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13/12/2024 15:43
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 21:47
Juntado(a)
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05/11/2024 16:47
Juntado(a)
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11/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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23/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:32
Determinada a intimação
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23/09/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 16:27
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 05/11/2024 14:50
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07/08/2024 17:37
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2024 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/06/2024 08:48
Juntada de Petição
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11/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 20:38
Determinada a intimação
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23/05/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/05/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 18:49
Determinada a intimação
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17/05/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 11:40
Juntada de Petição
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16/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 08:00
Determinada a intimação
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09/04/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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