TRF2 - 5010041-38.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:03
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
22/08/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
30/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 14:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
-
23/07/2025 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
-
14/07/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/07/2025 12:47
Juntada de Petição
-
10/07/2025 12:32
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
09/07/2025 18:49
Despacho
-
09/07/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010041-38.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ELAINE PINHA GOMESADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.
Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). -
05/06/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 09:05
Determinada a intimação
-
03/06/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 07:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
-
03/06/2025 07:27
Transitado em Julgado
-
03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
08/05/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
24/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 07:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2025 17:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
07/04/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>
-
03/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010041-38.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 544) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ELAINE PINHA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
27/03/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 19:47
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 544
-
25/02/2025 17:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
25/02/2025 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
25/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
31/01/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
30/12/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2024 14:13
Julgado improcedente o pedido
-
29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
11/11/2024 16:04
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/10/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/10/2024 15:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/10/2024 15:44
Juntada de Petição
-
01/10/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/09/2024 16:38
Juntada de Petição
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/09/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 20:54
Determinada a intimação
-
14/08/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 20:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA HELENA PINHA - EXCLUÍDA
-
24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
23/07/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
12/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 16:29
Despacho
-
05/07/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/06/2024 18:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
03/06/2024 18:13
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12
-
03/06/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 17:18
Juntada de Petição
-
14/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
09/05/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
26/04/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 14:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA PINHA <br/> Data: 18/06/2024 às 09:00. <br/> Local: Jairo Navarro - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Clínica Fluir Terapia & Saúde, localizado à Av. Dr. O
-
17/04/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 19:42
Despacho
-
12/04/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/04/2024 08:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/04/2024 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026139-35.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 33
-
04/04/2024 12:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
04/04/2024 12:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/04/2024 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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