TRF2 - 5070237-38.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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09/08/2025 02:01
Transitado em Julgado
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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17/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5070237-38.2019.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5070237-38.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELADO: ADILSON ALVES PINHEIRO (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (OAB RJ019804) EMENTA ADMINISTRATIVO.
APELAÇÃO.
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
ACÓRDÃO TCU.
QUITAÇÃO. - Quando a quitação ocorreu em razão do recolhimento do débito remanescente referente, tão somente, à correção de erro material (padrão monetário utilizado nos itens 9.4.2 e 9.4.7 do Acórdão 3.035/2014) e não em razão do pagamento da integralidade do valor que lhe é executado, a execução promovida permanece inadimplida, sendo necessário o seu regular prosseguimento, viabilizando-se, assim, a recomposição do patrimônio público e a defesa do princípio da moralidade administrativa. - Apelação provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação a fim de determinar o prosseguimento da execução, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
16/07/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/07/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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10/07/2025 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 13:53
Sentença desconstituída - por unanimidade
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01/07/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>
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18/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5070237-38.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ADILSON ALVES PINHEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (OAB RJ019804) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/06/2025 12:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
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16/06/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/06/2025 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 37
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10/06/2025 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/05/2025 18:11
Retirado de pauta
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/04/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB20 para GAB21)
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29/04/2025 12:59
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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29/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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29/04/2025 07:59
Declarado impedimento
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28/04/2025 13:14
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5070237-38.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ADILSON ALVES PINHEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (OAB RJ019804) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 278
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31/03/2025 18:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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31/03/2025 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/04/2022 16:49
Juntada de Petição
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03/03/2021 18:12
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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01/03/2021 15:56
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
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07/01/2021 13:36
Distribuído por prevenção - Número: 50006749420204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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