TRF2 - 5015768-43.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:30
Baixa Definitiva
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31/07/2025 13:30
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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28/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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24/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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24/07/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 12:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/07/2025 12:51:32)
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24/07/2025 12:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/07/2025 12:51:32)
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24/07/2025 12:47
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
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23/07/2025 14:11
Juntado(a)
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 10:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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04/07/2025 10:07
Despacho
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02/07/2025 16:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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02/07/2025 15:05
Juntada de Petição
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29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015768-43.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5054165-97.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETOAGRAVANTE: XP INVESTIMENTOS S/AADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)AGRAVADO: FACULDADE FULL CYCLE DE TECNOLOGIA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (OAB RJ131902)ADVOGADO(A): FELIPE BARROS OQUENDO (OAB RJ163788)ADVOGADO(A): PEDRO DE ABREU MONTEIRO CAMPOS (OAB RJ227872)AGRAVADO: FULL CYCLE LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (OAB RJ131902)ADVOGADO(A): FELIPE BARROS OQUENDO (OAB RJ163788)ADVOGADO(A): PEDRO DE ABREU MONTEIRO CAMPOS (OAB RJ227872) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
REGISTRO DE MARCA.
EXPRESSÃO NOMINATIVA DESCRITIVA.
TUTELA DE URGÊNCIA.
INCLUSÃO DE RESSALVA DE NÃO EXCLUSIVIDADE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto em face decisão interlocutória do Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que deferiu parcialmente tutela de urgência para determinar o sobrestamento do exame do pedido de registro nº 934539863 da marca mista "FULL CYCLE".
A agravante sustenta que a expressão "full cycle" possui cunho descritivo e não distintivo no segmento de educação e tecnologia, não podendo ser objeto de monopólio.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a expressão "full cycle" configura termo meramente descritivo e, portanto, irregistrável como marca exclusivamente nominativa, nos termos do art. 124, VI, da Lei nº 9.279/1996; e (ii) estabelecer se a tutela de urgência deve ser concedida para incluir ressalva de não-exclusividade sobre os elementos nominativos da marca nos certificados dos registros nº 922223270 e 924398272.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O termo "full cycle" é descritivo e não possui caráter distintivo para identificação exclusiva de produtos ou serviços, razão pela qual não pode ser apropriado de forma absoluta, conforme o art. 124, VI, da Lei nº 9.279/1996. 4.
A existência de decisão judicial determinando a abstenção do uso da expressão "full cycle" pela agravante caracteriza risco de dano grave e de difícil reparação, justificando a concessão parcial da tutela de urgência. 5.
O INPI manifestou-se pela irregistrabilidade do sinal, destacando sua natureza descritiva e o risco de monopólio indevido caso fosse concedido seu uso exclusivo. 6.
A tutela de urgência deve ser limitada à inclusão de ressalva de não-exclusividade nos certificados de registro da marca mista "FULL CYCLE", em relação à autora/agravante, sem a suspensão integral dos efeitos dos registros concedidos.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Agravo de instrumento parcialmente provido.
Agravo interno prejudicado.
Tese de julgamento: 1.
A expressão "full cycle" é descritiva e não pode ser apropriada de forma exclusiva para identificar serviços educacionais e tecnológicos. 2.
A tutela de urgência pode ser concedida para incluir ressalva de não-exclusividade sobre os elementos nominativos nos certificados de registro da marca, sem suspensão integral dos efeitos do registro.
Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.279/1996, art. 124, VI; Código de Processo Civil, arts. 995, parágrafo único, e 1.015, I.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, acolhendo a tutela de urgência, para inclusão de ressalva de não-exclusividade, em relação à autora, ora agravante, sobre os elementos nominativos "full cycle" nos certificados dos registros nº 922223270 e 924398272, com a respectiva publicação na RPI, para ciência de terceiros, e julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
16/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/05/2025 20:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59
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12/05/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:00</b>
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30/04/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 14 DE MAIO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024), tendo em vista a ausência justificada da Desembargadora Federal Simone Schreiber, e ante a impossibilidade de participação dos integrantes da 2ª Turma Especializada; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto; 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto; 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma.
Juíza Federal Itália Maria Zimardi Arêas Poppe Bertozzi, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 215, de 20/03/2025, e o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp); 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Itália Maria Zimardi Arêas Poppe Bertozzi: [email protected], 21 982193838 ( (WhatsApp); 8.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Agravo de Instrumento Nº 5015768-43.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO AGRAVANTE: XP INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) AGRAVADO: FACULDADE FULL CYCLE DE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (OAB RJ131902) ADVOGADO(A): FELIPE BARROS OQUENDO (OAB RJ163788) ADVOGADO(A): PEDRO DE ABREU MONTEIRO CAMPOS (OAB RJ227872) AGRAVADO: FULL CYCLE LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (OAB RJ131902) ADVOGADO(A): FELIPE BARROS OQUENDO (OAB RJ163788) ADVOGADO(A): PEDRO DE ABREU MONTEIRO CAMPOS (OAB RJ227872) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.
Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente -
29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 12:43
Juntada de Certidão
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29/04/2025 12:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/04/2025 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 19
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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11/04/2025 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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25/03/2025 21:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
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12/03/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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12/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 21:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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11/03/2025 21:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/02/2025 14:23
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/02/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/02/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/01/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/01/2025 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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28/01/2025 18:32
Determinada a intimação
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28/01/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2025 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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24/01/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 17:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/12/2024 16:17
Juntada de Petição
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11/12/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 23:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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10/12/2024 23:33
Determinada a intimação
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10/12/2024 16:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
10/12/2024 13:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/12/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
06/12/2024 19:26
Juntada de Petição
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29/11/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2024 12:51
Juntada de Petição
-
26/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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26/11/2024 15:13
Concedida em parte a Medida Liminar
-
25/11/2024 21:57
Juntada de Petição
-
25/11/2024 13:28
Juntada de Petição
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07/11/2024 17:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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