TRF2 - 5013623-68.2023.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 16:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 11:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIT06
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17/06/2025 11:46
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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15/06/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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12/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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12/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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12/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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09/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 12:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2025 10:42
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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05/05/2025 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/04/2025 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013623-68.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 168) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SERGIO CLAUDIO PEGORIM PEIXOTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR (OAB RJ228577) ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ELIRENE MARIA DE ARAUJO PEGORIM (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR (OAB RJ228577) ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
16/04/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
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16/04/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/04/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/04/2025 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 168
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14/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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31/01/2025 07:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/01/2025 11:53
Juntada de Petição
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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02/12/2024 13:34
Juntada de Petição
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28/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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20/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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19/11/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/11/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/11/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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22/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 14:49
Julgado procedente o pedido
-
19/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/10/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/10/2024 16:20
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 16:19
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 15/10/2024 15:00. Refer. Evento 34
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15/10/2024 12:37
Juntada de Petição
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15/10/2024 12:37
Juntada de Petição
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15/10/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
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10/10/2024 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/10/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/10/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/10/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/10/2024 13:03
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 15/10/2024 15:00
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24/09/2024 15:57
Despacho
-
23/09/2024 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 11:32
Juntada de Petição
-
20/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/08/2024 17:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/07/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/07/2024 16:04
Determinada a intimação
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26/07/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2024 09:51
Juntada de Petição
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04/07/2024 15:30
Juntada de Petição
-
17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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11/03/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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11/03/2024 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/03/2024 11:52
Determinada a intimação
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04/03/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/02/2024 12:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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20/12/2023 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/12/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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14/12/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/12/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/12/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 14:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2023 14:14
Determinada a citação
-
06/12/2023 19:35
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2023 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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