TRF2 - 5075651-41.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5075651-41.2024.4.02.5101/RJ APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB SP338780)ADVOGADO(A): JULIO CESAR FELTRIM CAMARA (OAB SP277072) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão à ANS (evento 42, PET1), porquanto os argumentos e requerimentos desenvolvidos pela recorrida (evento 35, PET1), não possuem relação com o objeto da apelação interposta pela autarquia e não foram objeto de apreciação pelo Juízo de primeiro grau.
O exame dessas questões por este TRF implicaria supressão de instância.
O MPF e a ANS renunciaram ao prazo para manifestação e interposição de recurso, respectivamente (eventos 30/31 e eventos 32/33) e o prazo da apelada decorreu em 24/06/2024 (eventos 34 e 44).
Assim, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO do acórdão (evento 26, ACOR2).
Preclusa, remetam-se os presentes autos ao Juízo de origem, ao qual compete o exame do requerimento formulado no evento 35, PET1. -
26/06/2025 13:47
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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26/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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26/06/2025 12:45
Despacho
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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23/06/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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05/06/2025 17:49
Despacho
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05/06/2025 12:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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04/06/2025 20:45
Juntada de Petição
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/05/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/05/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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15/05/2025 18:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2025 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5075651-41.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 321
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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03/04/2025 12:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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03/04/2025 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/03/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/03/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/03/2025 16:05
Juntada de Certidão
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27/03/2025 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB20)
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27/03/2025 15:57
Alterado o assunto processual
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27/03/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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26/03/2025 17:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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