08/08/2025 18:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
24/06/2025 14:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
24/06/2025 14:32

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 12:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5007120-13.2023.4.02.5108/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAPELADO: LUIZ CESAR PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO MOREIRA NUNES (OAB RJ233972)ADVOGADO(A): ALINE FLOR FERNANDES (OAB RJ151441) EMENTA CIVIL.

SFH.

SEGURO HABITACIONAL.

INVALIDEZ PERMANENTE.

NEGATIVA DE COBERTURA.

DOENÇA PREEXISTENTE.

CERCEAMENTO DE DEFESA DA SEGURADORA.

SENTENÇA ANULADA. É precipitado o julgamento da lide quando necessária prova suplementar para esclarecimento dos fatos.

Não pode ser tolhida a oportunidade de a companhia seguradora, à luz da súmula n.º 609 do STJ, demonstrar eventual doença preexistente e seu conhecimento pelo mutuário, que nada declarou no momento da contratação sobre seu estado de saúde, apesar de vários procedimentos médicos até dois anos antes da celebração do contrato, coerentes com o agravamento do quadro que se seguiu.

Notícia de acidente cerebral posterior ao contrato que deve ser apurada, bem como sua relação com as condições anteriores.

Incabível nem apreciar o pedido de provas e ao final dizer que a parte não comprovou suas alegações.

Apelação da seguradora provida, para retorno dos autos e prosseguimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
19/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
16/05/2025 13:20

Sentença desconstituída - por unanimidade
12/05/2025 13:31

Lavrada Certidão
04/05/2025 18:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Período da sessão: 12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00
25/04/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5007120-13.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA APELADO: LUIZ CESAR PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO MOREIRA NUNES (OAB RJ233972) ADVOGADO(A): ALINE FLOR FERNANDES (OAB RJ151441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
24/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
24/04/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/04/2025 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00 Sequencial: 100
15/04/2025 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
07/04/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
26/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/03/2025 12:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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