TRF2 - 5002438-55.2022.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
-
27/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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27/08/2025 15:26
Despacho
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22/08/2025 14:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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11/08/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2025 16:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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30/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
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28/07/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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24/07/2025 17:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5002438-55.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935) ADVOGADO(A): RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB RJ095957) APELADO: BRUNO BASTOS BARBATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB RJ092500) ADVOGADO(A): JOSIMAR GONZAGA (OAB RJ065167) APELADO: ROSIANE AMARAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB RJ092500) ADVOGADO(A): JOSIMAR GONZAGA (OAB RJ065167) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/07/2025 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
-
30/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 153
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29/06/2025 11:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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27/06/2025 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/06/2025 17:10
Juntada de Petição
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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11/06/2025 16:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 13:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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26/05/2025 13:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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23/05/2025 18:36
Juntada de Petição
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23/05/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002438-55.2022.4.02.5106/RJ (originário: processo nº 50024385520224025106/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELADO: BRUNO BASTOS BARBATTI (AUTOR)ADVOGADO(A): ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB RJ092500)ADVOGADO(A): JOSIMAR GONZAGA (OAB RJ065167)APELADO: ROSIANE AMARAL DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB RJ092500)ADVOGADO(A): JOSIMAR GONZAGA (OAB RJ065167)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 22/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
22/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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22/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/05/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/05/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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20/05/2025 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
-
19/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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15/05/2025 18:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/05/2025 15:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002438-55.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 343) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935) ADVOGADO(A): RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB RJ095957) APELADO: BRUNO BASTOS BARBATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB RJ092500) ADVOGADO(A): JOSIMAR GONZAGA (OAB RJ065167) APELADO: ROSIANE AMARAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB RJ092500) ADVOGADO(A): JOSIMAR GONZAGA (OAB RJ065167) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 343
-
31/03/2025 10:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
30/03/2025 11:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2024 11:17
Juntada de Petição
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08/07/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/07/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/07/2024 14:42
Juntada de Certidão
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03/07/2024 18:29
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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