TRF2 - 5002598-04.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55
-
02/09/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/08/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
13/08/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55
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12/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002598-04.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAGRAVADO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144)AGRAVADO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166)AGRAVADO: MV PARTICIPACOES S.A. (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427)ADVOGADO(A): FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS (OAB RJ181783)ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS (OAB RJ210906)ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124)ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667)AGRAVADO: RICARDO RODRIGUES NUNESADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427)ADVOGADO(A): FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS (OAB RJ181783)ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS (OAB RJ210906)ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124)AGRAVADO: MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144)AGRAVADO: NOSSA ELETRO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) EMENTA TRIBUTÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
I-CASO EM EXAME 1-Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da decisão proferida nos autos da execução fiscal, que determinou que se procedesse à recomposição da conta judicial, em cumprimento à decisão monocrática proferida no agravo de instrumento nº 5016871-22.2023.4.02.0000.
II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2-A controvérsia consiste em definir se a decisão do Juízo de origem, ao determinar que se procedesse à recomposição da conta judicial, extrapolou a ordem proferida no bojo do Agravo de Instrumento nº 5016871-22.2023.4.02.0000.
III- RAZÕES DE DECIDIR 3-Depreende-se que a decisão emanada do Agravo de Instrumento nº 5016871-22.2023.4.02.0000, suspendeu a decisão que autorizava a transformação em pagamento definitivo em favor da União (Fazenda Nacional). 4-Ademais, compulsando os autos do Agravo acima referido, verifica-se que foi proferido Acórdão no Evento 56, pelo provimento do recurso, reformando a decisão de ordem de conversão em pagamento definitivo dos depósitos existentes nos autos da presente execução fiscal. 5-Nada a reparar, portanto, na atuação do Juízo de origem, agindo com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelando pelo cumprimento das decisões judiciais. 6-Por fim, esta Corte tem deliberado que apenas em casos de decisão fora da razoabilidade, com abuso de poder ou em flagrante descompasso com a Constituição, a lei ou com a orientação consolidada de Tribunal Superior ou deste Tribunal justificaria a reforma pelo órgão ad quem, em agravo de instrumento, sendo certo que o pronunciamento judicial impugnado não se encontra inserido nessas exceções. - Dispositivo e tese 7- Agravo de instrumento desprovido.
Jurisprudência relevante citada: TRF2.
AG 0012372-61.2015.4.02.0000, Rel.
Des.
Fed.
Marcelo Pereira da Silva, 8ª Turma Especializada, 09/06/2017; TRF2.
AG 0009741-13.2016.4.02.0000, Rel.
Des.
Fed.
Guilherme Calmon Nogueira da Gama, 6ª Turma Especializada, 31/05/2017.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
11/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 11:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/08/2025 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 10:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/08/2025 17:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/07/2025 10:38
Juntada de Certidão
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b>
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17/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 6 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5002598-04.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (Assistente) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) AGRAVADO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166) AGRAVADO: MV PARTICIPACOES S.A. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS (OAB RJ181783) ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS (OAB RJ210906) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667) AGRAVADO: RICARDO RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS (OAB RJ181783) ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS (OAB RJ210906) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) AGRAVADO: MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) AGRAVADO: NOSSA ELETRO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/07/2025 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025
-
16/07/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/07/2025 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
14/07/2025 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/05/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 16:18
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/05/2025 07:58
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
-
15/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
-
15/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de Junho de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5002598-04.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (Assistente) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) AGRAVADO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166) AGRAVADO: MV PARTICIPACOES S.A. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS (OAB RJ181783) ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS (OAB RJ210906) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667) AGRAVADO: RICARDO RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS (OAB RJ181783) ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS (OAB RJ210906) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) AGRAVADO: MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) AGRAVADO: NOSSA ELETRO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/05/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025
-
14/05/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/05/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
13/05/2025 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/05/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
09/05/2025 13:13
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 13:11
Retirado de pauta
-
09/05/2025 10:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/05/2025 10:59
Despacho
-
08/05/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
08/05/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 14:18
Juntada de Petição
-
29/04/2025 11:25
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002598-04.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (Assistente) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) AGRAVADO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166) AGRAVADO: MV PARTICIPACOES S.A. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS (OAB RJ181783) ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS (OAB RJ210906) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667) AGRAVADO: RICARDO RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS (OAB RJ181783) ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS (OAB RJ210906) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) AGRAVADO: MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) AGRAVADO: NOSSA ELETRO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
24/04/2025 19:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/02/2025 15:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
27/01/2025 12:33
Juntada de Petição
-
17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
-
14/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/11/2024 15:57
Lavrada Certidão
-
09/11/2024 09:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/11/2024 09:15
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/03/2024 14:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 572, 553 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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