26/08/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005888-70.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: SILVIO CESAR PEREIRAADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença nos próprios autos que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Cumprida a obrigação de fazer (eventos 58 a 60).

O exequente apresenta seus cálculos (evento 71).

Os cálculos do INSS são apresentados, inclusive com a rubrica de honorários advocatícios (evento 73).

Obrigação de fazer: o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição (DER 3-7-2019), com 35 (trinta e cinco) anos, 8 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias, mediante a conversão pelo fator 1,4 do período laborado entre 24-10-1991 e 4-3-1997.

Obrigação de pagar: diferenças mensais que deverão incidir juros de mora desde a citação e correção monetária, de acordo com o art. 3º da EC 113/2021. Honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação (art. 85, §2º, CPC), devendo ser observado o teor da Súmula 111 do STJ. Título Judicial: sentença, evento 19; decisão emb. declaração, evento 76; decisão TRF, eventos 13/4. 1. Dê-se ciência ao exequente acerca dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 10 dias. 2. No caso de eventual discordância dos cálculos, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, e requerer a intimação do INSS, na forma do art. 535, CPC, uma vez que aqueles apresentados pela autarquia previdenciária foram em execução invertida. 3.Após, venham os autos conclusos.
15/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:11

Determinada a intimação
14/08/2025 20:10

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 20:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:01

Determinada a intimação
15/07/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50058887020224025117/TRF2
02/04/2025 13:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
31/03/2025 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Transitado em Julgado - 27/03/2025 23:13:33)
27/03/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 11:56

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
22/11/2024 14:35

Juntada de Petição
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/09/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2024 17:03

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/08/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 14:04

Conclusos para julgamento
03/07/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/07/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:07

Determinada a intimação
07/05/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/03/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/03/2024 17:01

Juntada de Petição
07/03/2024 16:14

Juntada de Petição
29/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 18:25

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 23:00

Conclusos para julgamento
28/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/09/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/09/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 12:38

Determinada a intimação
19/09/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/07/2022 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 15:11

Não Concedida a tutela provisória
20/07/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 15:58

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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