TRF2 - 5016341-21.2021.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILZA MARIA MACHADO BRAZ

CPF *73.***.*36-48

Advogados

LINO FARIA PETELINKAR

OAB: 033773/ES

CPF *24.***.*10-63

MARIO CESAR GOULART DA MOTTA

OAB: 014263/ES

CPF *46.***.*27-55

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 14:57

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 31/05/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 20:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5028981-58.2023.4.02.9666/TRF (NILZA MARIA MACHADO BRAZ)

  • 25/04/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-81 processada no TRF2 com o no. 50289815820234029666/TRF (NILZA MARIA MACHADO BRAZ)

  • 25/04/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-81 processada no TRF2 com o no. 50289815820234029666/TRF (LINO FARIA PETELINKAR)

  • 18/04/2023 18:10

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*04-81

  • 14/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 06/04/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 06/04/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 29/03/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 29/03/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 28/03/2023 14:01

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*04-81

  • 28/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2023 18:23

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 08:21

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 09/03/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/03/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 08/03/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 06/03/2023 16:42

    Intimado em Secretaria

  • 06/03/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 01/02/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

  • 01/02/2023 10:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 01/02/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 07/12/2022 12:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 15:07

    Juntada de Petição

  • 28/11/2022 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 16/11/2022 09:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/10/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 18/10/2022 16:47

    Despacho

  • 18/10/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 16:23

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/09/2022 07:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

  • 29/09/2022 07:01

    Transitado em Julgado

  • 29/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 26/08/2022 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 07:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2022 18:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/08/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 05/08/2022 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/08/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

  • 05/08/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016341-21.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 420) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: NILZA MARIA MACHADO BRAZ (AUTOR) ADVOGADO: LINO FARIA PETELINKAR (OAB ES033773) ADVOGADO: MARIO CESAR GOULART DA MOTTA (OAB ES014263) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de agosto de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 04/08/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 420

  • 04/08/2022 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2022 08:20

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/06/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/06/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/06/2022 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2022 16:32

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 15/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/06/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/06/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/06/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30:00</b>

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016341-21.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 204) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: NILZA MARIA MACHADO BRAZ (AUTOR) ADVOGADO: LINO FARIA PETELINKAR (OAB ES033773) ADVOGADO: MARIO CESAR GOULART DA MOTTA (OAB ES014263) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 02/06/2022 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2022 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30</b><br>Sequencial: 204

  • 15/03/2022 18:00

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/03/2022 17:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 15/03/2022 17:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 14/03/2022 09:20

    Juntada de Petição

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/02/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/02/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/02/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 01/02/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/01/2022 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/01/2022 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/01/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/12/2021 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 16/12/2021 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/12/2021 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/12/2021 13:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/09/2021 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2021 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/09/2021 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/09/2021 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/09/2021 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/07/2021 16:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/07/2021 16:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 16/07/2021 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 25/06/2021 12:27

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 19/06/2021 12:12

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/06/2021 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2021 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2021 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2021 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2021 16:02

    Determinada a intimação

  • 24/05/2021 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2021 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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