TRF2 - 5039260-58.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF *50.***.*21-68

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF *98.***.*11-20

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF *37.***.*44-42

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA

CPF *29.***.*41-72

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF *68.***.*98-00

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

ESIO COSTA JUNIOR

OAB: 059121/RJ

CPF *53.***.*93-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 28/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 27/08/2025 04:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 26/08/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2025 10:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 21/08/2025 15:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/08/2025 16:28

    Retirado de pauta

  • 04/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>

  • 31/07/2025 14:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

  • 31/07/2025 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/07/2025 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 28/07/2025 14:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/07/2025 16:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 21/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b>

  • 17/07/2025 13:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 17/07/2025 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/07/2025 13:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 09/07/2025 16:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 15/05/2025 18:11

    Retirado de pauta

  • 14/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 18, 19, 24, 26 e 27

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18, 19, 24, 26 e 27

  • 08/05/2025 13:22

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 25

  • 05/05/2025 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 05/05/2025 01:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/05/2025 01:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/04/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 14:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 30/04/2025 14:13

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 30/04/2025 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/04/2025 12:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 30/04/2025 09:56

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 15:17

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 28/04/2025 15:14

    Juntada de Petição

  • 22/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5039260-58.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 398) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RÉU) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 15/04/2025 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

  • 15/04/2025 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 15/04/2025 15:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 398

  • 09/04/2025 16:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 09/04/2025 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 12/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/02/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 15:07

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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