TRF2 - 5004382-78.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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12/09/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/09/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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25/08/2025 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 13:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
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14/08/2025 12:52
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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14/08/2025 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 08:05
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB15
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05/08/2025 07:11
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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15/07/2025 13:34
Juntada de Certidão
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b>
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14/07/2025 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/07/2025 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 49
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30/06/2025 11:13
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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30/06/2025 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 14:39
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
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23/06/2025 17:06
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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30/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5004382-78.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ROSANE TORRES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/05/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
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29/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/05/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 153
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27/05/2025 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP
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27/05/2025 14:28
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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27/05/2025 13:54
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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27/05/2025 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 16:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13
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22/05/2025 16:07
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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19/05/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/04/2025 15:34
Juntada de Certidão
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30/04/2025 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
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30/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5004382-78.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ROSANE TORRES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/04/2025 21:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/04/2025 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 109
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14/02/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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14/02/2025 13:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/09/2023 15:23
Juntada de Petição
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11/07/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/07/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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06/07/2023 13:59
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/02/2021 09:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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08/02/2021 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/02/2021 20:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2021 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/02/2021 19:38
Ato ordinatório praticado
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05/02/2021 16:43
Remessa Interna admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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04/02/2021 19:53
Distribuído por prevenção - Número: 50024624620204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2021
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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