TRF2 - 5036216-60.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 19:39
Juntada de Petição
-
16/08/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
16/08/2025 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/08/2025 22:17
Juntada de Petição
-
14/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 12:26
Determinada a intimação
-
14/08/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 10:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
01/08/2025 18:17
Juntada de Petição
-
01/08/2025 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO05
-
01/08/2025 10:13
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
-
01/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5036216-60.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM HONORÁRIOS.
RECURSO.
NÃO CONHECIMENTO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO RECORRIDA.
CONDENAÇÃO INCABÍVEL.
ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95 C/C ART. 1º DA LEI 10.259/2001.
EMBARGOS REJEITADO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao MM.
Juizado de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2025 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 16:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/06/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
25/06/2025 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44
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17/06/2025 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 14:03
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036216-60.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
30/04/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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29/04/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 21:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/02/2025 09:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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05/12/2024 13:48
Juntada de Petição
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26/11/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/11/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/11/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 15:53
Julgado procedente o pedido
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14/10/2024 15:12
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 15:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 14/10/2024 15:09:21)
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15/08/2024 21:27
Juntada de Petição
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13/08/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 14:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO05F)
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07/08/2024 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/08/2024 14:26
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 15/08/2024 16:00. Refer. Evento 4
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07/08/2024 13:25
Juntada de Petição
-
16/07/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/06/2024 18:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/06/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/06/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/06/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 13:07
Despacho
-
17/06/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 16:43
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 15/08/2024 16:00
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14/06/2024 15:29
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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14/06/2024 11:46
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE02F para CESOLRIOJ)
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29/05/2024 23:04
Distribuído por dependência - Número: 50299566420244025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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