TRF2 - 5012541-45.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Polo Ativo

Partes

ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ: 22.038.548/0001-63

ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ: 22.280.114/0001-75

Advogados

FELIPE ITALA RIZK

OAB: 012510/ES

CPF *51.***.*37-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *35.***.*60-59

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 10:29

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 10:29

    Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

  • 09/06/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 30/05/2025 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/05/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 26/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 23/05/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2025 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 16:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 22/05/2025 16:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2025 17:28

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 20/05/2025 13:57

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/04/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5012541-45.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AGRAVANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) AGRAVANTE: ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 28/04/2025 17:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

  • 28/04/2025 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/04/2025 17:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 130

  • 24/04/2025 19:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 19/12/2024 16:36

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 19/12/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/11/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/11/2024 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 05/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 27/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 30/09/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/09/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/09/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/09/2024 22:14

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 27/09/2024 22:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/09/2024 10:38

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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