TRF2 - 5002477-69.2024.4.02.5110
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
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16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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03/09/2025 01:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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02/09/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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22/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002477-69.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: AMANDA CORREIA BONELLES (Tutor)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KISS (OAB RJ174640)ADVOGADO(A): MARCIO MENEZES DE SOUZA (OAB RJ176518)EXEQUENTE: MATEUS CORREIA BONELLES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KISS (OAB RJ174640)ADVOGADO(A): MARCIO MENEZES DE SOUZA (OAB RJ176518) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que reformou a sentença para reconhecer o direito autoral de MATEUS CORREIA BONELLES ao recebimento de parcelas pretéritas, a título de pensão por morte, a partir da cessação do benefício, em 11/07/2015, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer de restabelecer o benefício, sob pena de multa (art. 536, CPC/15).
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 1575070879 DIB DIP 01/07/2025 DCB RMI Observações Cumprido, dê-se vista às partes para que indiquem o valor atualizado das diferenças pretéritas, em 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo.
Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Apresentada planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida pelo réu, dê-se vista à parte credora pelo prazo de 10 (dez) dias.
Atualizada a planilha da parte autora, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de acordo com os cálculos ofertados (art. 535 CPC/15).
Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.
O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição, voltem os autos para envio do ofício ao Tribunal para pagamento.
Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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21/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:21
Decisão interlocutória
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15/07/2025 15:25
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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15/07/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 15:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/07/2025 16:58
Juntada de Petição
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14/07/2025 16:46
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50024776920244025110/TRF2
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10/03/2025 15:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 12:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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19/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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18/12/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/12/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/12/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 17:10
Julgado procedente em parte o pedido
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11/12/2024 18:27
Juntada de Petição
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11/12/2024 13:57
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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29/11/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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18/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/11/2024 22:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/08/2024 14:30
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 23/07/2024 14:34:35)
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15/07/2024 14:20
Juntada de Petição
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13/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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25/06/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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11/06/2024 11:56
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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16/05/2024 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2024 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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09/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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26/03/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2024 12:40
Decisão interlocutória
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25/03/2024 18:44
Juntada de peças digitalizadas
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22/03/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 21:56
Juntada de Petição
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18/03/2024 11:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/03/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 11:43
Não Concedida a tutela provisória
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15/03/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 18:48
Juntada de Petição
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14/03/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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14/03/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/03/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 15:42
Determinada a intimação
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13/03/2024 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 11:27
Juntada de Certidão
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13/03/2024 11:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022030-39.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 27
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13/03/2024 11:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017563-17.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 18
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11/03/2024 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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