TRF2 - 0000640-96.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000640-96.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDIMILSOM PECANHA BARBOSAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDINEA CABRAL DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDISON PEDRO PAIXAOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDMILSON DE BRITO PALMAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDSON SATURATO DA SILVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDMILSON PEREIRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDMIR DELOCCOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDNA DA SILVA REISADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDNA DO DESTERROADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDSON GOMES DE MOURAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Evento 199: mantenho a decisão do evento 182 por seus próprios fundamentos.
Diante da matéria deduzida nos autos do agravo de instrumento interposto pela parte exequente, suspenda-se o andamento do feito até o trânsito em julgado do referido recurso (processo nº 5010340-46.2025.4.02.0000 - evento 198). -
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000640-96.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDIMILSOM PECANHA BARBOSAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDINEA CABRAL DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDISON PEDRO PAIXAOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDMILSON DE BRITO PALMAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDSON SATURATO DA SILVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDMILSON PEREIRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDMIR DELOCCOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDNA DA SILVA REISADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDNA DO DESTERROADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDSON GOMES DE MOURAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de honorários fixados na sentença do evento 114, em desfavor de todos os executados, com exceção do autor Edson Saturato da Silva, que é beneficiário da gratuidade de justiça, concedida no evento 5.
A União iniciou a execução requerendo o pagamento do total de R$ 221.024,12, soma do valor devido por cada um dos demais litisconsortes (evento 161, ANEXO2).
No evento 163, foi determinada a intimação dos executados para pagamento, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil.
No evento 176, os executados apresentam impugnação, acompanhada de documentos, requerendo: a) a concessão do benefício da gratuidade de justiça; b) a suspensão do feito, diante do julgamento do Tema Repetitivo 1.178 do Superior Tribunal de Justiça - STJ; c) o reconhecimento do excesso de execução em relação aos valores apurados pela parte exequente.
Manifestação da parte exequente no evento 180. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, no tocante ao pedido referente à gratuidade de justiça aos demais executados, cabe salientar que, conquanto tal benefício possa ser requerido ou concedido a qualquer tempo, a concessão tem efeito ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores.
Assim, após o trânsito em julgado da sentença, como no caso dos autos, o deferimento de pedido de gratuidade na fase de execução não teria o condão de retroagir para atingir a condenação na verba sucumbencial imposta à parte executada. De qualquer forma, os documentos apresentados pelos executados não comprovam a alegada hipossuficiência, razão pela qual deve ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça.
Por sua vez, no que se refere ao Tema 1.178, não há determinação de sobrestamento de feitos que tramitem nas instâncias ordinárias do Poder Judiciário.
Assim, igualmente deve ser indeferido o pedido de suspensão do andamento do feito.
Por último, diante da divergência entre as partes, os autos devem ser encaminhados ao Contador Judicial, para a correta liquidação do julgado.
DISPOSTITIVO Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça e determino o prosseguimento da execução de honorários em relação a Edmilson Peçanha, Edinea Cabral, Edison Pedro, Edmilson de Brito, Edmilson Pereira, Edmir Delocco, Edna da Silva, Edna do Desterro e Edson Gomes; Intimem-se.
Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar os honorários devidos por cada um dos executados acima citados, observando-se os parâmetros determinados no título executivo (evento 114) e as disposições contidas no Manual de Cálculos da Justiça Federal, naquilo que não contrariar o julgado.
Os valores devem ser atualizados até a data de elaboração dos cálculos da exequente (maio de 2025 - evento 161, ANEXO2), a fim de se apurar eventual excesso de execução.
Com o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias. -
03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000640-96.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDIMILSOM PECANHA BARBOSAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDINEA CABRAL DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDISON PEDRO PAIXAOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDMILSON DE BRITO PALMAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDMILSON PEREIRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDMIR DELOCCOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDNA DA SILVA REISADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDNA DO DESTERROADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EDSON GOMES DE MOURAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Evento 161: intime-se a parte autora, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação em honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de honorários e multa, ambos no montante de 10%.
O pagamento deverá ser realizado através de guia de recolhimento da União – GRU, sob o código 91710-9, a ser obtida no site: https://sapiens.agu.gov.br/honorarios, e juntado por cópia nos autos.
Cumprido ou decorrido o prazo sem o pagamento, abra-se vista à UFRJ para ciência, no prazo de 10 dias e nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
15/04/2025 15:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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15/04/2025 13:38
Recebidos os autos do STJ
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04/06/2024 16:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000640962021402510120240604160708
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04/06/2024 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/06/2024 15:04
Despacho
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03/06/2024 18:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/06/2024 12:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
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01/06/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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01/06/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/05/2024 18:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 103, 105, 101, 102 e 104
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22/05/2024 18:29
Juntada de Petição
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106
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22/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/04/2024 15:55
Recurso Especial não admitido
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18/04/2024 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/04/2024 13:08
Juntada de Certidão
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15/04/2024 16:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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25/03/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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25/03/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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15/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78, 79, 81, 73, 74, 75, 77, 80 e 82
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/02/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
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16/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 14:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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15/02/2024 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 15:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/01/2024 11:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
-
18/12/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000640-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: EDINEA CABRAL DA SILVA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDSON GOMES DE MOURA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDIMILSOM PECANHA BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDNA DA SILVA REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDMIR DELOCCO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDMILSON DE BRITO PALMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDSON SATURATO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDNA DO DESTERRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDMILSON PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDISON PEDRO PAIXAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/12/2023 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
-
15/12/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
15/12/2023 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
06/12/2023 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
07/11/2023 13:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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20/10/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 45, 46, 47, 49, 52, 54, 48, 50 e 51
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/10/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
-
03/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 13:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
03/10/2023 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2023 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2023 16:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/09/2023 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 20 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2- RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0000640-96.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 144) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: EDINEA CABRAL DA SILVA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDSON GOMES DE MOURA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDIMILSOM PECANHA BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDNA DA SILVA REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDMIR DELOCCO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDMILSON DE BRITO PALMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDSON SATURATO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDNA DO DESTERRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDMILSON PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDISON PEDRO PAIXAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/08/2023 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2023 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
31/08/2023 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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21/08/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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21/08/2023 14:54
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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21/08/2023 11:14
Processo Reativado - Novo Julgamento
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21/08/2023 11:14
Recebidos os autos - RJRIO03 -> TRF2
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03/08/2022 14:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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03/08/2022 14:57
Transitado em Julgado - Data: 03/08/2022
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03/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
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22/07/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/07/2022 09:34
Alterado o assunto processual
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12/07/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
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08/07/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2022 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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05/07/2022 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2022 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/06/2022 16:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/06/2022 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00:00</b>
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13/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0000640-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: EDINEA CABRAL DA SILVA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDNA DO DESTERRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDIMILSOM PECANHA BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDMILSON DE BRITO PALMA (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDSON SATURATO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDSON GOMES DE MOURA (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDNA DA SILVA REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDMIR DELOCCO (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDMILSON PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDISON PEDRO PAIXAO (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/06/2022 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
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10/06/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/06/2022 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 45
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08/06/2022 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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19/05/2022 16:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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16/05/2022 17:13
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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16/05/2022 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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