TRF2 - 5000257-39.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA TOSTES

CPF *89.***.*10-72

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 97

  • 26/08/2025 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 26/08/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 26/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 20:00

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 25/08/2025 20:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2025 19:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/08/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 06/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 30/07/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>

  • 29/07/2025 20:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025

  • 29/07/2025 20:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/07/2025 20:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 370

  • 28/07/2025 15:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 28/07/2025 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/07/2025 14:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 22/07/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/07/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/07/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/07/2025 16:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 02/07/2025 14:58

    Juntada de Petição

  • 29/06/2025 23:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 67

  • 12/06/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/06/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 11/06/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/06/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/06/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2025 00:36

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/06/2025 00:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2025 14:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 21:13

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 29/05/2025 14:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/05/2025 13:51

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 26/05/2025 13:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Incluído em mesa para julgamento - 05/05/2025 12:17:53)

  • 09/05/2025 16:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/05/2025 09:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 08/05/2025 09:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Incluído em mesa para julgamento - 30/04/2025 13:32:26)

  • 05/05/2025 12:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 30/04/2025 13:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Incluído em mesa para julgamento - 15/04/2025 18:10:05)

  • 15/04/2025 18:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/04/2025 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 03/04/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5000257-39.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 204) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA TOSTES (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROCURADOR(A): GABRIEL TINOCO PALATNIC INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (Curador Especial) PROCURADOR(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente

  • 02/04/2025 18:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/04/2025 18:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 204

  • 02/04/2025 16:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 05/01/2024 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 03/12/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 03/12/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/12/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/11/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 22

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 22

  • 22/09/2023 18:30

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

  • 22/09/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/09/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/09/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/09/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 31/03/2023 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 28/03/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/03/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 23/01/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 12:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 17/01/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 17/01/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 13:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 17/01/2023 13:03

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 374 do processo originário.Número: 50098218120194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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