27/08/2025 12:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
25/08/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5002273-92.2025.4.02.0000/RJ RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBERPACIENTE/IMPETRANTE: LINO MAZZA FILHOADVOGADO(A): MARCOS THOMPSON BANDEIRA (OAB RJ098475) EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

OPERAÇÃO CÂMBIO, DESLIGO.

REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIORMENTE JULGADO.

INEXISTÊNCIA DE FATO OU FUNDAMENTO NOVO.

HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, ordem DENEGADA.

I.

Caso em exame Habeas corpus que objetiva o trancamento da ação penal 0073766-87.2018.4.02.5101/RJ, originada da Operação Câmbio, Desligo, em que o paciente foi denunciado pelos crimes de pertencimento à organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de capitais.A impetração invoca como fato novo o julgamento do HC 5007477-88.2023.4.02.0000, no qual foi trancada a ação penal quanto à imputação de corrupção passiva em face de Sérgio Cabral, bem como decisões similares do Juízo de Primeiro Grau quanto a corréus não colaboradores.

II.

Questões em discussão A questão em discussão consiste em saber se a nova impetração de habeas corpus configura reiteração de pedido anteriormente julgado, sem fato ou fundamento novo, o que impediria seu conhecimento, e, em caso de conhecimento parcial, se os elementos constantes dos autos autorizam o trancamento da ação penal em relação ao paciente.

III.

Razões de decidir A impetração renova argumentos já analisados e rejeitados no julgamento do HC 5007602-56.2023.4.02.0000, com base em suposto fato novo que não guarda correlação com os fundamentos do julgado anterior.A imputação remanescente de corrupção passiva em desfavor de Sérgio Cabral, afastada no HC 5007477-88.2023.4.02.0000, não se confunde com os fatos atribuídos ao paciente, tampouco há identidade subjetiva ou objetiva entre as condutas.Não se verifica violação aos princípios da isonomia, razoabilidade ou proporcionalidade, uma vez, diversamente do que ocorre em relação ao paciente, o trancamento da ação penal em relação a outros corréus decorreu de ausência de elementos mínimos de corroboração.

IV.

Dispositivo Habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, ordem denegada. –––––––– Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 155; CF/1988, art. 5º, LXVIII.

Jurisprudência relevante citada: STF, AgR no HC 239.514/SE, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 19.11.2024; STF, AgR no HC 245.648/SP, Rel.

Min.

Flávio Dino, j. 08.10.2024; STJ, AgRg no HC 957.447/SE, Rel.

Min.

Daniela Teixeira, j. 19.02.2025; STF, AgR no HC 190.293/RJ, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 20.10.2020.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO, DENEGAR A ORDEM na parte conhecida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
13/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 18:08

Juntado(a)
17/07/2025 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
17/07/2025 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 17:11

Concedido em parte o Habeas Corpus - por maioria
16/07/2025 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Concedido em parte o Habeas Corpus - 15/07/2025 14:42:16)
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025 Data da sessão: 15/07/2025 13:30
04/07/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 15 DE JULHO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 4.4) Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Em processos que NÃO caibam revisão (art. 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 5.1.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 5.1.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 5.1.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.1.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.1.5) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Quando couber revisão (arts. 45 e 46 c/c 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 5.2.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), Revisor, e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 5.2.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), Revisor, e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.2.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), Revisora, e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.2.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 6) No Habeas Corpus nº 50022739220254020000, item 8 da pauta, comporão o quórum a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, (gabinete 03), Relatora, o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), para voto-vista, e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, por ter participado do início do julgamento enquanto titular do gabinete 25 e aguarda a vista; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 8.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos e do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 8.5) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718.

Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5002273-92.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO PACIENTE/IMPETRANTE: LINO MAZZA FILHO ADVOGADO(A): MARCOS THOMPSON BANDEIRA (OAB RJ098475) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
03/07/2025 21:24

Juntada de Certidão
03/07/2025 21:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
03/07/2025 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/07/2025 20:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/07/2025 13:30 Sequencial: 8
30/06/2025 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
30/06/2025 17:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB01
30/06/2025 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
30/06/2025 16:14

Despacho
16/06/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
16/06/2025 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
16/06/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Despacho - 10/06/2025 17:46:43)
20/05/2025 16:43

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01
19/05/2025 17:36

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 14:31

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB03 -> GAB01
08/05/2025 09:17

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
08/05/2025 09:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 14:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 07/05/2025 13:00
05/05/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 07 DE MAIO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 4.3) Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.4) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.5) Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado em virtude da convocação no Gabinete 25, em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (ato SEI PRES/TRF2 nº 93, de 11/02/2025); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo ou pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) No processo nº 5010607-52.2024.4.02.0000, o quórum será formado pelo Desembargador Federal Júdice Neto, Relator, pela Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e pelo Desembargador Federal Marcello Granado, membro mais antigo da 2ª Turma Especializada, tendo em vista o impedimento da Desembargadora Federal Simone Schreiber; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.3) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp); 7.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5002273-92.2025.4.02.0000/RJ (Aditamento: 20) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: LINO MAZZA FILHO ADVOGADO(A): MARCOS THOMPSON BANDEIRA (OAB RJ098475) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente
04/05/2025 21:35

Juntada de Petição
30/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/04/2025 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/05/2025 13:00 Sequencial: 20
30/04/2025 15:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 17:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
17/03/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
10/03/2025 12:57

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 16:48

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1814 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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