27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 13:58

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB4TESP
04/08/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
31/07/2025 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2025 16:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
29/07/2025 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025 Período da sessão: 21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00
09/07/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 DE JULHO DE 2025 SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5010331-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 203) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA FILHO (OAB RJ169984) ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
08/07/2025 17:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025
08/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/07/2025 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00 Sequencial: 203
08/07/2025 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
04/07/2025 12:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB1TESP
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 12:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
26/06/2025 12:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 07:43

Juntada de Petição
11/06/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/06/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5010331-55.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARESAGRAVANTE: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDAADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA FILHO (OAB RJ169984)ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PESSOA JURÍDICA.

SISBAJUD.

LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO.

DESCABIMENTO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Diante do inadimplemento do parcelamento assumido pelo devedor, o exequente promoveu, nos autos da execução fiscal, o arresto de seus bens, notadamente dos valores mantidos em conta bancária, os quais possuem natureza preferencial para fins de penhora, inexistindo, na espécie, qualquer afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2.

Valores depositados em contas bancárias de pessoas jurídicas são passíveis de penhora, desde que não prejudiquem o funcionamento da empresa, o que não foi devidamente comprovado. 3.

Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
29/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 23:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
28/05/2025 23:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2025 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2025 17:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
20/05/2025 13:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025 Período da sessão: 12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00
29/04/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5010331-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 272) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES AGRAVANTE: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA FILHO (OAB RJ169984) ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
28/04/2025 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
28/04/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/04/2025 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00 Sequencial: 272
25/04/2025 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
20/09/2023 14:16

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 02:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
22/08/2023 13:59

Juntada de Petição
18/08/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/08/2023 06:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
18/08/2023 06:21

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 16:01

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 135 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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