TRF2 - 5000644-77.2023.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
02/09/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
27/08/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2025 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2025 18:20
Determinada a intimação
-
27/08/2025 17:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/08/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 05:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01
-
22/07/2025 05:46
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
26/06/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
26/06/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
23/06/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000644-77.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: ALICE VITORIA PEREIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233)ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS.
Sem custas, em face da isenção legal de que goza o réu.
Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, aplicando-se o critério previsto na súmula 111 do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
02/06/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
02/06/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000644-77.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALICE VITORIA PEREIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROSIANE SILVEIRA SANTOS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GEOVANA PADUA GOBBO MARINOT Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 165
-
13/05/2025 15:15
Retirado de pauta
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
06/05/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
28/04/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
28/04/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000644-77.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 86) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALICE VITORIA PEREIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROSIANE SILVEIRA SANTOS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GEOVANA PADUA GOBBO MARINOT Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 86
-
17/02/2025 20:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/02/2025 16:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
20/01/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
29/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
06/11/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
15/10/2024 14:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/10/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/10/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
11/10/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/10/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/10/2024 19:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/10/2024 18:57
Conclusos para julgamento
-
02/10/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
20/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2024 16:04
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
17/09/2024 15:50
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/08/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
15/08/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
14/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 16:24
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/08/2024 14:59
Conclusos para julgamento
-
19/06/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
28/05/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
-
27/05/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/05/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 18:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALICE VITORIA PEREIRA SANTOS <br/> Data: 19/06/2024 às 13:10. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan da Silva - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
01/04/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
05/03/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 15:21
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/10/2023 16:33
Conclusos para julgamento
-
24/10/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
05/10/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/10/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/09/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 18:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/09/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/09/2023 10:23
Juntada de Petição
-
18/08/2023 15:22
Despacho
-
18/08/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
14/06/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
31/05/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/05/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/05/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/05/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 15:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/05/2023 15:35
Determinada a citação
-
12/05/2023 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/03/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 18:35
Determinada a intimação
-
14/03/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 12:30
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
07/03/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5108686-89.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Reforce Comercio e Servicos Hidraulicos ...
Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Goncalves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5016426-67.2024.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Vibra Energia S.A
Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/11/2024 11:41
Processo nº 5004324-64.2023.4.02.5006
Gabrielly Siqueira de Souza Henrique
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 08:46
Processo nº 5023163-75.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Integral Ll Construcoes LTDA
Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/03/2025 09:01
Processo nº 5016536-55.2025.4.02.5101
Conselho Regional dos Representantes Com...
Casalinga Representacoes LTDA
Advogado: Andre Pereira de Assis
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00