TRF2 - 5046642-05.2022.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/08/2025 11:36
Juntada de Petição
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26/08/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2025
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2025
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09/05/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046642-05.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI EDITAL Nº 510016075789 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50466420520224025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI, CNPJ: 10.***.***/0001-39, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$2.367.224,54 (dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº .
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).
Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): MAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI, CNPJ: 10.***.***/0001-39 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 07/05/2025.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 621749640322 -
08/05/2025 13:39
Intimação por Edital
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08/05/2025 13:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 13:23
Expedição de Edital - citação e intimação
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06/05/2025 13:11
Juntada de Certidão
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29/04/2025 14:22
Juntado(a)
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12/04/2025 21:45
Decisão interlocutória
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10/04/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/04/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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06/02/2025 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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17/12/2024 18:24
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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14/12/2024 13:27
Decisão interlocutória
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13/12/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 18:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/12/2024 13:49
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/12/2023 13:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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11/12/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2023 18:21
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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05/10/2023 15:32
Decisão interlocutória
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05/10/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/09/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 13:17
Decisão interlocutória
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22/09/2023 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2023 16:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/09/2023 13:01
Juntada de Petição
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25/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2022 17:30
Juntada de Certidão
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2022 13:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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31/08/2022 17:35
Juntada de Petição
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30/08/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 14:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2022 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2022 13:09
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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11/07/2022 19:28
Determinada a citação
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11/07/2022 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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