TRF2 - 5001385-44.2024.4.02.5114

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDNALDO CAVALCANTI DOS SANTOS

CPF *06.***.*84-87

Advogados

RAFAELA MONTEIRO ROCHA

OAB: 241062/RJ

CPF *28.***.*91-98

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 08/08/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 07/08/2025 19:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 07/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/07/2025 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 11/07/2025 08:01

    Determinada a intimação

  • 09/07/2025 23:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 23:27

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 09/07/2025 13:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJJUS505

  • 09/07/2025 13:05

    Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

  • 09/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 29/06/2025 09:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 28/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 17/06/2025 22:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 03/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5001385-44.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRENTE: EDNALDO CAVALCANTI DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELA MONTEIRO ROCHA (OAB RJ241062) EMENTA.

    REVISÃO DE BENEFÍCIO.

    TEMPO ESPECIAL.

    PERÍODO 28/09/1989 A 25/12/1993.

    CARGO DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO.

    ATIVIDADE NÃO PREVISTA NO ROL DO DECRETO n.º 53.831/64 E DECRETO n.º 83.080/79.

    O SEGURADO NÃO APRESENTOU NENHUM LAUDO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE COMPROVE A EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS.

    ESPECIALIDADE NÃO RECONHECIDA.

    VÍNCULO DE 01/10/2001 ATÉ 11/12/2023 (DER).

    PPP E LTCAT COMPROVARAM A EXPOSIÇÃO HABITUAL A CALOR ACIMA DO PERMITIDO.

    FONTE NATURAL. É DEVIDO O CÔMPUTO ESPECIAL ATÉ 08/12/2019, POIS, A PARTIR DA PORTARIA SEPRT N.º 1.359, DE 09.12.2019, A NR-15 NÃO CONTEMPLA MAIS A AFERIÇÃO DE CALOR POR FONTE NATURAL.

    APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE À ÉPOCA EM QUE A ATIVIDADE FOI PRESTADA.

    ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA TNU.

    TEMPO SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESDE A DER (11/12/2023).

    PEDIDO DE CONVERSÃO ACOLHIDO.

    MELHOR BENEFÍCIO.

    RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PARCIALMENTE ao recurso do autor, para os seguintes fins: (i) reconhecer a especialidade do vínculo de 01/10/2001 a 08/12/2019, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.    

  • 02/06/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 09:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 15:10

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/05/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 26/05/2025 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/05/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 14:39

    Determinada a intimação

  • 14/05/2025 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 06/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

  • 06/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001385-44.2024.4.02.5114/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: EDNALDO CAVALCANTI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA MONTEIRO ROCHA (OAB RJ241062) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.

    Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente

  • 05/05/2025 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2025 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 30/04/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 08:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

  • 21/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/02/2025 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/02/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 23/01/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2025 13:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2024 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/07/2024 11:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/07/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/07/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/07/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 12:06

    Determinada a intimação

  • 06/07/2024 09:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 13:42

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJJUS505J)

  • 20/06/2024 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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