TRF2 - 5002030-63.2024.4.02.5116
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 14:32
Baixa Definitiva
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30/06/2025 13:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJJUS505
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30/06/2025 13:01
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002030-63.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRENTE: SONIA MARIA SOUZA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOVELINO DOS REIS LACERDA (OAB RJ229692) ementa.
PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR IDADE.
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.
RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO.
CONSTATADA A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.
IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA.
ARTIGO 27, INCISO II DA LEI N° 8.213/91.
PRECEDENTES DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO (TNU) E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTS. 46 DA LEI Nº 9.099/95 E 39, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RITR/SJRJ).
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios e bem deduzidos fundamentos.
Condeno a recorrente em honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, cuja execução fica suspensa em virtude de benefício de gratuidade de justiça.
Intimadas as partes e transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. -
02/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 09:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 15:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:46
Determinada a intimação
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27/05/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2025 16:45:33)
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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06/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002030-63.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: SONIA MARIA SOUZA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOVELINO DOS REIS LACERDA (OAB RJ229692) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.
Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente -
05/05/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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30/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/02/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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28/01/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 20:29
Julgado improcedente o pedido
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05/09/2024 18:18
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2024 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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21/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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21/06/2024 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 16:24
Determinada a citação
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09/05/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2024 11:33
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS505J)
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06/05/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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