TRF2 - 5002309-37.2024.4.02.5120
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:11
Determinada a intimação
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27/08/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/07/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
23/07/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:19
Determinada a intimação
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22/07/2025 18:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 13:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJNIG01
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09/07/2025 13:05
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002309-37.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) EMENTA.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
VÍNCULO DE 01/04/1987 A 18/01/1989.
ATIVIDADE DE SERRALHEIRO.
ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.5.3 DO DECRETO n.º 83.080/79.
PRECEDENTES DA TNU.
ESPECIALIDADE MANTIDA.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO DEMONSTRAM O DESACERTO DA SENTENÇA. RECURSO DO INSS CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTS. 46 DA LEI n.º 9.099/95 E 39, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RITR/SJRJ).
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da condenação.
Intimadas as partes e transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. -
02/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 09:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 15:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:07
Determinada a intimação
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07/05/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 15:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2025 15:05:44)
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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06/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002309-37.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.
Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente -
05/05/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
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05/05/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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03/04/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/04/2025 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/03/2025 17:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2025 16:12
Juntada de Petição
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28/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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13/03/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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12/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 18:35
Julgado procedente em parte o pedido
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10/01/2025 11:33
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 12:31
Despacho
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30/09/2024 08:49
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2024 16:43
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/05/2024 02:46
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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