TRF2 - 5006492-56.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 12:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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17/08/2025 12:21
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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17/08/2025 12:20
Juntada de Certidão
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5006492-56.2021.4.02.5120/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: NATHALIA MODESTO DA SILVA GONCALVES FEIJO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
AUSÊNCIA DE ATO COATOR.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
No caso, a contribuinte impetrou o presente mandado de segurança com a finalidade de que a autoridade inquinada coatora procedesse à compensação de créditos reconhecidos em âmbito administrativo fiscal. 2.
A questão controvertida envolve questão de prova, porque não ficou comprovado sequer que haveria ocorrido ato coator, imprescindível ao manejo do remédio constitucional do mandado de segurança. 3.
Apenas a título argumentativo, se, ainda assim, a autoridade Impetrada tivesse se negado a proceder à compensação almejada, a via do mandado de segurança seria inadequada, pela necessidade de dilação probatória. 4.
Apelação da contribuinte desprovida.
Sentença mantida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da contribuinte, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. -
18/06/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 13:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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18/06/2025 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/06/2025 16:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/05/2025 12:47
Juntada de Certidão
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>
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28/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006492-56.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: NATHALIA MODESTO DA SILVA GONCALVES FEIJO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/05/2025 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025
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27/05/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/05/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 117
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26/05/2025 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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19/05/2025 14:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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19/05/2025 14:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/05/2025 11:40
Juntada de Petição
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16/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 12:46
Juntada de Certidão
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16/05/2025 12:44
Retirado de pauta
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15/05/2025 12:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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15/05/2025 12:37
Juntado(a)
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07/05/2025 12:18
Juntada de Certidão
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07/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>
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07/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006492-56.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: NATHALIA MODESTO DA SILVA GONCALVES FEIJO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/05/2025 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025
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06/05/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/05/2025 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 134
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05/05/2025 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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19/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/10/2021 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/10/2021 17:54
Juntada de Petição
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25/10/2021 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2021 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/10/2021 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/10/2021 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB14 para GAB10)
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21/10/2021 14:04
Alterado o assunto processual
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21/10/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2021 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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21/10/2021 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2021 18:41
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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05/10/2021 19:53
Juntado(a)
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22/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>06/10/2021 13:00:00</b>
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21/09/2021 16:57
Juntada de Certidão
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17/09/2021 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/09/2021 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 54
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14/09/2021 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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14/09/2021 08:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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13/09/2021 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/09/2021 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/09/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/09/2021 12:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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06/09/2021 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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