TRF2 - 5000410-74.2023.4.02.5108

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SARA RODRIGUES DA SILVA

CPF *20.***.*56-02

IASMIN RODRIGUES DA SILVA

CPF *20.***.*39-94

ELYZI RODRIGUES DA SILVA

CPF *20.***.*74-86

JORGE JESUS OURIVES DA SILVA

CPF *20.***.*64-13

Advogados

RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA

OAB: 219770/RJ

CPF *12.***.*70-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:16

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 21/07/2025 14:23

    Juntada de Petição

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 10/07/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/07/2025 17:52

    Determinada a intimação

  • 10/07/2025 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 14:29

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 09/07/2025 12:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSPE02

  • 09/07/2025 12:57

    Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

  • 09/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 29/06/2025 09:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 25/06/2025 21:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/06/2025 16:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 25/06/2025 15:29

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 22:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 88

  • 04/06/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 04/06/2025 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87

  • 03/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000410-74.2023.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROSRECORRENTE: SARA RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA (OAB RJ219770)INTERESSADO: IASMIN RODRIGUES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRAINTERESSADO: ELYZI RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRAINTERESSADO: JORGE JESUS OURIVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA auxílio-reclusão. flexibilização da renda. possibilidade. recurso conhecido e parcialmente provido. sentença reformada.

    ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-reclusão em favor dos autores, com DIB em 11/03/2020.

    Considerando o caráter alimentar do benefício postulado, verifico a presença dos requisitos legais e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA (art. 6 da Lei 10.259/2001 c/c art. 300 do CPC) para determinar ao INSS que implante o benefício de auxílio-reclusão, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão.

    Intime-se com urgência o INSS.

    Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas até o dia anterior à efetiva implantação do benefício.

    As mensalidades deverão ser atualizadas na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, excetuando os juros de mora.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios (recorrente vencedor).

    Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.    

  • 02/06/2025 19:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 87 e 86

  • 02/06/2025 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/06/2025 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/06/2025 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 02/06/2025 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 29/05/2025 19:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 15:10

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/05/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/05/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 06/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

  • 06/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000410-74.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 43) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: SARA RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA (OAB RJ219770) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DANIELLE RODRIGUES OURIVES (Pais) (INTERESSADO) INTERESSADO: IASMIN RODRIGUES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA INTERESSADO: ELYZI RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA INTERESSADO: JORGE JESUS OURIVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.

    Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente

  • 05/05/2025 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/05/2025 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/05/2025 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/05/2025 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/05/2025 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/05/2025 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2025 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 30/04/2025 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/04/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 12:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

  • 11/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/03/2025 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 51 e 52

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 01/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 27/02/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 13:58

    Determinada a intimação

  • 27/02/2025 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2025 11:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 40, 39 e 41

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

  • 06/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 04/02/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:13

    Determinada a intimação

  • 04/02/2025 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2025 14:14

    Juntada de Petição

  • 31/01/2025 13:15

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 13:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/01/2025 19:59

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29

  • 22/01/2025 19:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 10/12/2024 06:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/12/2024 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 02/12/2024 13:30

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 29/11/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2024 17:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/02/2024 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2024 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/12/2023 20:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 19/12/2023 20:24:13)

  • 19/12/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 22/11/2023 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/11/2023 15:21

    Juntado(a)

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 28/09/2023 11:33

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 26/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/09/2023 20:08

    Determinada a citação

  • 02/08/2023 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/07/2023 16:17

    Juntado(a)

  • 28/06/2023 17:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

  • 22/06/2023 14:47

    Intimado em Secretaria

  • 22/06/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 22:56

    Determinada a intimação

  • 26/04/2023 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2023 13:31

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 17:38

    Determinada a intimação

  • 30/01/2023 19:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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