TRF2 - 5003155-54.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
02/09/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2025 18:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
26/08/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
26/08/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003155-54.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0042395-19.1992.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVADO: JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHOADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886)AGRAVADO: SONIA MARIA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) EMENTA ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SOBRESTAMENTO.
AUSÊNCIA DE VÍCIO. 1.
No caso concreto, não há violação ao art. 1.022 do CPC, visto que o órgão colegiado se manifestou clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para a resolução da controvérsia, em apreciação motivada com o apontamento das razões de convencimento no voto-condutor do acórdão, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como ora verificado. 2.
O acórdão contra o qual se insurge não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, donde a conclusão de que o manejo de Embargos de Declaração revela-se impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 3.
Recurso improvido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
25/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2025 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/08/2025 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2025 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2025 19:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
08/08/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/08/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/07/2025 14:11
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
-
23/07/2025 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
-
23/07/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/07/2025 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 145
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
18/07/2025 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 19:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003155-54.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00423951919924025101/RJ)RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVADO: JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHOADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886)AGRAVADO: SONIA MARIA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 08/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 45 - 04/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 44 - 04/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
09/07/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
09/07/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
09/07/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/07/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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09/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 18:31
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/07/2025 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2025 17:54
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
04/07/2025 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/07/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 18:26
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
30/06/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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05/06/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
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03/06/2025 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025
-
03/06/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 23
-
30/05/2025 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/05/2025 21:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
27/05/2025 15:27
Retirado de pauta
-
15/05/2025 16:43
Juntada de Certidão
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003155-54.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) AGRAVADO: SONIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente -
08/05/2025 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
07/05/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/05/2025 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 56
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29/04/2025 12:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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28/04/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/04/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/04/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/04/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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08/04/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/04/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2025 16:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2025 16:37:19)
-
04/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/04/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
02/04/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/04/2025 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/03/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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14/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2025 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/03/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
13/03/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 12:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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12/03/2025 08:47
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 400 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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