TRF2 - 5036735-78.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-87 processada no TRF2 com o no. 51749313020254029666/TRF (Rodrigo José Barbosa)
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10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-87 processada no TRF2 com o no. 51749304520254029666/TRF (Rodrigo José Barbosa)
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10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-87 processada no TRF2 com o no. 51749304520254029666/TRF (MARIA REGINA DO ROSARIO SANTOS)
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05/09/2025 11:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-87
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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20/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036735-78.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: MARIA REGINA DO ROSARIO SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO JOSÉ BARBOSA (OAB ES022971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 18/08/2025 - Juntado(a) -
18/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 15:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-87
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18/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036735-78.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA REGINA DO ROSARIO SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO JOSÉ BARBOSA (OAB ES022971) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios.
Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal. -
14/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 18:44
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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23/06/2025 18:44
Determinada a intimação
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23/06/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 12:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 08:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03
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17/06/2025 08:48
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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14/05/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036735-78.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 234) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA REGINA DO ROSARIO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSÉ BARBOSA (OAB ES022971) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 234
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20/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/11/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/11/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/11/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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05/11/2024 17:29
Juntada de Petição
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22/10/2024 18:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/10/2024 18:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/10/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/09/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/09/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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28/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 11:03
Julgado procedente o pedido
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16/04/2024 15:50
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/03/2024 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 22:41
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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12/03/2024 16:39
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 12/03/2024 14:30. Refer. Evento 17
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11/03/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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16/02/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/02/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/02/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 17:50
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 12/03/2024 14:30
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27/12/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/11/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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09/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2023 21:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/10/2023 21:32
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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21/09/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 20:14
Determinada a intimação
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21/09/2023 18:36
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2023 14:33
Juntado(a)
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20/09/2023 14:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011489-17.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 36
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20/09/2023 14:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015214-82.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 59
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19/09/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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