09/09/2025 18:11

Despacho
09/09/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 10:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 364
09/09/2025 10:18

Juntada de Petição
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 364
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 364
01/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:18

Determinada a intimação
01/09/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 357
01/09/2025 14:33

Juntada de Petição
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 357
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 357
25/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:52

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 16:55

Despacho
16/08/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348 e 349
08/08/2025 15:19

Juntada de Petição
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 348, 349
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 348, 349
29/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:35

Determinada a intimação
29/07/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 340
29/07/2025 11:18

Juntada de Petição
25/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 340
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 340
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003745-61.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Defiro a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias.

Petrópolis, 16 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
16/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:17

Determinada a intimação
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
15/07/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 330
15/07/2025 11:12

Juntada de Petição
04/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330
23/06/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003745-61.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS COUTINHOADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MOREIRA SILVA (OAB RJ224671) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Doc. 154: a executada requer a "suspensão imediata da penhora sobre conta-salário, com liberação de eventuais valores ainda bloqueados; o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 487, II, do CPC; a determinação para que a parte Excepta comprove nos autos os valores já levantados, os quais deverão ser abatidos do montante executado; subsidiariamente, caso não reconhecida a prescrição, a remessa dos autos ao setor de contadoria judicial, para que se apure o valor efetivamente devido, com a devida dedução dos valores já apropriados pela Excepta". Alega que "a penhora via SISBAJUD recaiu sobre conta-salário de titularidade da excipiente (Banco do Brasil, agência 2280-2, conta 67594-6), utilizada exclusivamente para recebimento de salário mensal.

Trata-se de verba absolutamente impenhorável, conforme estabelece o art. 833, IV, do CPC, salvo para pagamento de prestação alimentícia, o que não é o caso dos autos"; "a excipiente não apenas teve verbas salariais bloqueadas, como também a parte Excepta efetuou o levantamento de tais valores, o que representa gravíssima afronta ao ordenamento. Segundo informações do próprio SISBAJUD nos autos, já teriam sido levantados e transferidos os seguintes valores: R$ 1.054,32, via bloqueio realizado junto ao Banco Santander; R$ 3,64, via bloqueio pelo Banco Itaú Unibanco S.A..

Tais valores, além de impenhoráveis, não podem ser apropriados unilateralmente pela excepta, sob pena de enriquecimento indevido e violação ao contraditório e à ampla defesa"; e que "a dívida foi vencida antecipadamente em 10/05/2019.

A conversão do processo de busca e apreensão em execução somente foi autorizada em 13/06/2024, mais de cinco anos após o vencimento.

Destaca-se que não houve citação válida da Excipiente antes disso, inexistindo causa interruptiva da prescrição.

Assim, patente está a prescrição da pretensão executiva, o que impõe a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC".

Decido.

A CEF ajuizou ação de busca e apreensão de veículo dado em garantia no contrato de financiamento. Em razão da dificuldade em encontrar a executada e bens passíveis de penhora, a exequente requereu a conversão da ação em ação excutiva, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, o que foi deferido em 13/06/2024 (Doc. 116).

Quanto a prescrição à alegada prescrição, o Código Civil dispõe o seguinte: Art. 206.

Prescreve: (...) § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; O entendimento pacífico do e. STJ é de que o termo inicial da prescrição é a partir do vencimento da última parcela. Nesse sentido: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 206, § 3º, II, CC.

INOCORRÊNCIA.

VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA.

PRAZO PRESCRICIONAL.

DATA DO VENCIMENTO INDICADO NO TÍTULO.

SÚMULA 83/STJ.

INCIDÊNCIA. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte pacificou entendimento no sentido de que, mesmo diante do vencimento antecipado da dívida, subsiste inalterado o termo inicial do prazo de prescrição - no caso, o dia do vencimento da última parcela. Precedentes. 2.

Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp 522.138/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 01/02/2016” No caso tratado nestes autos, o contrato de financiamento foi firmado em 05/05/2015 com prazo de 48 meses (4 anos).

Dessa forma, o termo inicial da prescrição é 05/05/2019 (Doc. 5). Como a ação foi ajuizada em 31/05/2019, não ocorreu a prescrição.

Além disso, o despacho que ordenou a citação proferido em 24/04/2020 interrompeu a prescrição, nos termos do art. 240, § 1º do CPC ("§ 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação"). Portanto, como a prescrição foi interrompida em 24/04/2020 e a ação de busca e apreensão foi convertida em execução em 13/06/2024, não ocorreu a prescrição.

Ao contrário do alegado pela executada, o bloqueio judicial não alcançou valores em conta do Banco do Brasil, mas nos bancos Santander e Itaú, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores constante de Doc. 125.

Após a conversão da ação de busca e apreensão em execução, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos da executada por meio do bacenjud (Doc. 123 e 125), a apropriação das quantias pela exequente (Doc. 129/130) e restrições de veículo por meio do renajud (Doc. 139). Contudo, considero nulas tais restrições, uma vez que foram efetuadas antes da citação da executada, que foi citada por edital somente em 12/05/2025.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

APLICAÇÃO DA PENHORA VIA BACENJUD ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

IMPOSSIBILIDADE.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.I - O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, apenas quando o executado for validamente citado, e não pagar nem nomear bens à penhora, é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema BACENJUD, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal.

Precedentes: AgRg no AREsp 507.114/PE, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/08/2014, DJe 18/08/2014; AgRg no AREsp 512.767/RS, Rel.

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 03/06/2015.II - Agravo interno improvido.(AgInt no REsp n. 1.691.646/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 5/12/2017, DJe de 12/12/2017.) Assim, embora a executada não tenha comprovado a impenhorabilidade das quantias bloqueadas nos bancos Santander e Itaú, os valores deverão ser devolvidos pela CEF.

Levantem-se as retrições de Doc. 139.

Intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a devolução dos valores à executada.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela executada.

Petrópolis, 13 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
20/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:31

Decisão interlocutória
11/06/2025 14:39

Juntada de Petição
30/05/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 322
29/05/2025 12:12

Juntada de Petição
21/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
20/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:09

Determinada a intimação
20/05/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 23:29

Juntada de Petição
13/05/2025 14:23

Intimação por Edital
13/05/2025 14:19

Expedição de Edital
13/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2025 Prazo do edital: 03/07/2025 Prazo de citação/intimação: 24/07/2025
13/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2025 Prazo do edital: 03/07/2025 Prazo de citação/intimação: 24/07/2025
13/05/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003745-61.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO EDITAL Nº 510016101541 PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DR. ALCIR LUIZ LOPES COELHO DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da leiFAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este juízo e secretaria se processam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 50037456120194025102, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de KELLY CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO, CPF/CNPJ *80.***.*49-24.

Não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 256, I e II c/c art. 257, I e II da Lei 13.105/15, a finalidade de CITAR a executada KELLY CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO, CPF nº *80.***.*49-24, para efetuar o pagamento do valor de R$ 140.059,46 – atualizado em 13/09/2024 – ou oferecer embargos no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829, CPC/15, e que, para tal, este juízo tem sua sede na Av.

Koeller, 167 - Centro - Petrópolis – RJ, com expediente externo de 12 às 17h. Para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste juízo, na forma da lei.DADO e PASSADO na cidade de Petrópolis, 09/05/2025.

Eu, GIOVANNA DE SOUZA CHRISPE, Estagiária, matrícula 63756, o digitei, e eu, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, matrícula 13462, o conferi e subscrevo, por ordem do MM.

Juiz Federal.

OBSERVAÇÃO: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 030/GDF/SJRJ DE 09/06/2006, ITEM II, “O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO É DAS 12H ÀS 17H PARA AS VARAS FEDERAIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E ADMINISTRAÇÃO”.

O procedimento para cadastramento de partes e advogados para visualização das peças do processo eletrônico está discriminado no site http://www.jfrj.jus.br
12/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2025
12/05/2025 15:16

Expedição de Edital
06/05/2025 13:21

Determinada a citação
04/05/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 11:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 306
02/05/2025 14:26

Juntada de Petição
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
24/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:46

Determinada a intimação
10/04/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 23:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 301
24/03/2025 06:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301
19/03/2025 18:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/02/2025 10:27

Determinada a citação
14/02/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 10:50

Despacho
18/12/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 12:35

Determinada a citação
27/11/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 291
27/11/2024 10:26

Juntada de Petição
15/11/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
14/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:01

Determinada a intimação
13/11/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 285
12/11/2024 21:33

Juntada de Petição
06/11/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
05/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:51

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 19:38

Despacho
29/10/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 278
29/10/2024 15:17

Juntada de Petição
23/10/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
22/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:30

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 10:12

Despacho
21/10/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 270
21/10/2024 15:54

Juntada de Petição
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
16/09/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 17:03

Determinada a intimação
14/09/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
09/09/2024 16:54

Juntada de Petição
30/08/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
29/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 19:12

Despacho
22/08/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 257
22/08/2024 16:15

Juntada de Petição
19/08/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
16/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 254
05/08/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254
29/07/2024 14:45

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
26/07/2024 15:05

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 10:03

Despacho
18/07/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 21:57

Despacho
17/07/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 245
17/07/2024 13:30

Juntada de Petição
08/07/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
05/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:33

Determinada a intimação
05/07/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 11:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 238
05/07/2024 08:37

Juntada de Petição
26/06/2024 06:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
26/06/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
25/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:52

Determinada a intimação
25/06/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 232
25/06/2024 13:42

Juntada de Petição
14/06/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
13/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:06

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
13/06/2024 18:05

Despacho
14/05/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 17:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 225
14/05/2024 17:30

Juntada de Petição
02/05/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
30/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:48

Determinada a intimação
29/04/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
29/04/2024 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218
22/04/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217
22/04/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218
19/04/2024 16:06

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
19/04/2024 16:06

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/04/2024 18:29

Despacho
03/04/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 211
03/04/2024 15:00

Juntada de Petição
15/03/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
14/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:35

Determinada a intimação
14/03/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 205
14/03/2024 12:11

Juntada de Petição
05/03/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
04/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:01

Determinada a intimação
03/03/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2024 10:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199
02/03/2024 13:23

Juntada de Petição
22/02/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
21/02/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:37

Despacho
19/02/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 20:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194
22/01/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
19/01/2024 15:04

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/01/2024 17:43

Determinada a citação
17/01/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 11:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188
17/01/2024 10:25

Juntada de Petição
20/12/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
19/12/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:20

Determinada a intimação
18/12/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183
06/12/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183
04/12/2023 15:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/12/2023 21:15

Determinada a citação
27/11/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177
27/11/2023 15:41

Juntada de Petição
07/11/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
31/10/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:06

Determinada a intimação
27/10/2023 09:53

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 09:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171
27/10/2023 09:47

Juntada de Petição
19/10/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
18/10/2023 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 21:00

Determinada a intimação
18/10/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165
18/10/2023 16:28

Juntada de Petição
11/10/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/10/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:46

Determinada a intimação
26/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
15/09/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 13:57

Juntada de Petição
11/09/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 17:19

Determinada a intimação
07/09/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2023 18:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
07/09/2023 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
28/08/2023 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
24/08/2023 14:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
16/08/2023 22:08

Determinada a citação
02/08/2023 10:24

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 10:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147
01/08/2023 20:12

Juntada de Petição
17/07/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/07/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 21:14

Determinada a intimação
06/07/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 13:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
06/07/2023 13:36

Juntada de Petição
26/06/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:12

Despacho
23/06/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
15/06/2023 15:22

Juntada de Petição
05/06/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/06/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 17:28

Determinada a intimação
02/06/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 08:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
01/06/2023 09:33

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 128
08/05/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
08/05/2023 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
03/05/2023 18:13

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
03/05/2023 18:12

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
25/04/2023 16:31

Despacho
24/04/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
24/04/2023 15:42

Juntada de Petição
20/04/2023 13:34

Juntada de Petição
29/03/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/03/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2023 15:40

Determinada a intimação
28/03/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 11:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
28/03/2023 11:00

Juntada de Petição
14/03/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/03/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 19:59

Determinada a intimação
15/02/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
15/02/2023 08:26

Juntada de Petição
07/02/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/02/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 18:03

Determinada a intimação
06/02/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
09/01/2023 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
12/12/2022 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/12/2022 13:45:25)
08/12/2022 08:57

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
28/11/2022 12:16

Determinada a citação
28/09/2022 11:05

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 11:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
27/09/2022 19:09

Juntada de Petição
15/09/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/09/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 10:34

Determinada a intimação
08/09/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 08:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
08/08/2022 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
08/08/2022 14:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 88
01/08/2022 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
29/07/2022 11:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/07/2022 18:34

Despacho
04/07/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 13:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
04/07/2022 12:58

Juntada de Petição
17/06/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/06/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 11:49

Determinada a intimação
13/06/2022 21:14

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 16:04

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 77
25/04/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
20/04/2022 18:33

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
19/04/2022 19:19

Determinada a citação
11/04/2022 11:06

Juntada de Petição
04/04/2022 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
28/03/2022 11:12

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
10/12/2021 14:10

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
25/11/2021 19:55

Despacho
26/10/2021 11:00

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 11:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
25/10/2021 20:41

Juntada de Petição
11/10/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/10/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 16:42

Determinada a intimação
07/10/2021 10:29

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 08:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
02/09/2021 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
02/09/2021 18:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/08/2021 17:22

Determinada a citação
13/08/2021 12:33

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 00:41

Juntada de Petição
14/07/2021 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/07/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 17:43

Determinada a intimação
13/07/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 04:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/07/2021 15:07

Juntada de Petição
25/06/2021 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/06/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 18:33

Determinada a intimação
24/06/2021 12:16

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/06/2021 17:47

Juntada de Petição
09/06/2021 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/06/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 16:48

Determinada a intimação
06/06/2021 11:59

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2021 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
26/04/2021 15:55

Juntada de Certidão
24/04/2021 11:57

Despacho
28/03/2021 12:10

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
22/11/2020 12:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
22/11/2020 12:03

Decisão interlocutória
09/09/2020 04:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
03/09/2020 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 14:42

Juntada de Petição
31/08/2020 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
21/08/2020 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
20/08/2020 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 22:42

Determinada a intimação
13/08/2020 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 22:17

Juntada de Certidão
02/07/2020 21:27

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
08/06/2020 12:18

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50004600620204020000/TRF2
27/04/2020 12:18

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/04/2020 15:30

Juntada - Peças Digitalizadas
03/04/2020 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2020 11:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/04/2020 18:56

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50004600620204020000/TRF2
23/01/2020 18:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50004600620204020000/TRF2
23/01/2020 15:43

Juntado(a)
23/01/2020 15:42

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50004600620204020000/TRF2
23/01/2020 15:39

Expedição de ofício
18/11/2019 16:08

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
14/11/2019 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente
19/09/2019 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2019 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03F para RJPET01F)
10/09/2019 01:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
07/09/2019 00:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
30/08/2019 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
29/08/2019 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019 18:27

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
15/08/2019 16:59

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/05/2019 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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