TRF2 - 5007723-04.2023.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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08/09/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/09/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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05/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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05/09/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2025 16:27
Juntada de Petição
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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02/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5007723-04.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVESAPELANTE: FLAVIA ANDRADE ALVES GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER (OAB ES036282)APELANTE: REGINALDO BATISTA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER (OAB ES036282) EMENTA PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO.
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. É cediço que os embargos de declaração, segundo a norma do art. 1.022 do CPC, são recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que é manifesta a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se também a utilização para a correção de inexatidões materiais e, ainda, com um pouco de liberalidade, para reconsideração ou reforma de decisões manifestamente equivocadas. 2. Os excertos do julgado recorrido, transcritos na presente decisão, denotam que todos os pontos destacados foram enfrentados pela decisão embargada. Desse modo, verifica-se que a decisão proferida por esta E. 7ª Turma Especializada se encontra devidamente fundamentada. 3.
Os presentes embargos de declaração revelam mero inconformismo com o julgado, e pretendem rediscutir a matéria sob outros argumentos, o que, a toda evidência, não pode ocorrer pela via eleita.
Em síntese, não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro, a justificar o manejo dos aclaratórios, na forma do art. 1.022 do CPC. 4.
Os Embargos de Declaração “não se prestam a provocar o Colegiado a repetir em outras palavras o que está expressamente assentado, ou modificar o julgado nas suas premissas explicitamente destacadas” (STJ, EDcl no REsp n. 1.213.437/RS, Primeira Seção, Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES, julgado em 12.11.2014, DJe 02.02.2015; TRF2, ED-AC 0021391-55.2017.4.02.5001, Terceira Turma Especializada, Relator Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, julgado em 12.03.2019). 5.
Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
01/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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01/09/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 12:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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21/08/2025 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/08/2025 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>
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30/07/2025 13:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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28/07/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/07/2025 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 71
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25/07/2025 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 13:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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16/06/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/06/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007723-04.2023.4.02.5006/RJ (originário: processo nº 50077230420234025006/ES)RELATOR: FERREIRA NEVESAPELANTE: FLAVIA ANDRADE ALVES GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER (OAB ES036282)APELANTE: REGINALDO BATISTA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER (OAB ES036282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 05/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
05/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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05/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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03/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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03/06/2025 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 18:07
Sentença desconstituída - por unanimidade
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5007723-04.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 144) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: FLAVIA ANDRADE ALVES GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER (OAB ES036282) APELANTE: REGINALDO BATISTA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER (OAB ES036282) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/05/2025 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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06/05/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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06/05/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/05/2025 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 144
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23/01/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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22/01/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/01/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/01/2025 17:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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13/08/2024 18:21
Lavrada Certidão - Devido a uma falha técnica pontual do sistema, a numeração deste processo recursal foi, equivocadamente, gerada no padrão estabelecido para as ações originárias do Tribunal. Por esse motivo, esta Apelação teve seu número alterado de 501
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09/08/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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09/08/2024 12:24
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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09/08/2024 12:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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