TRF2 - 5003417-09.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 14:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/01/2024 16:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/01/2024 16:14
Recurso Especial Admitido
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19/01/2024 16:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/01/2024 16:14
Recurso Especial Admitido
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19/01/2024 16:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/01/2024 16:14
Recurso Especial Admitido
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04/05/2023 00:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/04/2023 14:02
Juntada de Certidão
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12/04/2023 12:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 136
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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30/03/2023 17:09
Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 136
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13/02/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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13/02/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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13/02/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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11/02/2023 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109
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09/02/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/02/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/02/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/02/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/02/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/02/2023 19:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/02/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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09/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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03/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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30/12/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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15/12/2022 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 107, 109 e 110
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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10/11/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/11/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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07/11/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 66
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04/11/2022 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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22/10/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 92
-
17/10/2022 13:15
Juntada de Petição
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17/10/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/10/2022 14:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
-
14/10/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
14/10/2022 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
11/10/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 12:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/10/2022 12:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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10/10/2022 20:39
Juntada de Petição
-
04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 76, 77, 78 e 79
-
26/09/2022 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63, 65 e 66
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16/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/09/2022 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/09/2022 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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12/09/2022 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/09/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2022 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
26/08/2022 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/08/2022 14:53
Lavrada Certidão
-
28/07/2022 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00:00</b>
-
28/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5003417-09.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JAPERI PROCURADOR: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROCURADOR: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR: ERICK HALPERN AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD PROCURADOR: NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA PROCURADOR: THIAGO VINICIO LEON PROCURADOR: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROCURADOR: AILTO SILVA NETO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
27/07/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
-
27/07/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/07/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
27/07/2022 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
19/07/2022 07:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
19/07/2022 07:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
19/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
-
18/07/2022 19:43
Juntada de Petição
-
12/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
05/07/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
03/07/2022 17:33
Intimado em Secretaria
-
03/07/2022 17:33
Intimado em Secretaria
-
03/07/2022 17:33
Intimado em Secretaria
-
03/07/2022 17:33
Intimado em Secretaria
-
03/07/2022 17:33
Intimado em Secretaria
-
03/07/2022 17:28
Intimado em Secretaria
-
03/07/2022 17:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 30, 29, 32, 33 e 34
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30, 32, 33 e 34
-
27/06/2022 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/06/2022 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/06/2022 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/06/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 10:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
21/06/2022 12:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
27/05/2022 16:14
Lavrada Certidão
-
24/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2022 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2022 19:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2022 19:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
23/05/2022 18:46
Juntada de Petição
-
18/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5003417-09.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JAPERI PROCURADOR: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROCURADOR: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR: ERICK HALPERN AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD PROCURADOR: NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA PROCURADOR: THIAGO VINICIO LEON PROCURADOR: GUSTAVO SEABRA SANTOS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROCURADOR: AILTO SILVA NETO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
17/05/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
17/05/2022 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
17/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
18/04/2022 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7
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28/03/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/03/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/03/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/03/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/03/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/03/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/03/2022 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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24/03/2022 18:07
Determinada a intimação
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22/03/2022 23:52
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 317, 281 do processo originário.Número: 00041014320024025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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