TRF2 - 5025478-61.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 13:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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30/06/2025 13:48
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2025 03:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/06/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2025 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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24/05/2025 20:13
Juntado(a)
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23/05/2025 18:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/05/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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16/05/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de MAIO e 12h59min do dia 16 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5025478-61.2020.4.02.5001/ES (Aditamento: 77) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
25/04/2025 19:15
Juntada de Certidão
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25/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/04/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 77
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25/04/2025 15:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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04/10/2022 06:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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09/09/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/09/2022 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/09/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2022 12:40
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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08/09/2022 12:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARISTIDES DEMISIO DA SILVA - EXCLUÍDA
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08/09/2022 06:07
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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07/09/2022 10:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
07/09/2022 10:10
Despacho
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06/09/2022 12:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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05/09/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/08/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2022 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
16/08/2022 18:42
Despacho
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03/07/2022 13:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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01/07/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/06/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 22:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
28/06/2022 22:50
Despacho
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16/05/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2022 13:28
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/04/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2022 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
11/04/2022 15:40
Determinada a intimação
-
07/04/2022 18:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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07/04/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/04/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/04/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/02/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2022 20:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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07/02/2022 20:14
Determinada a intimação
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07/02/2022 16:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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04/02/2022 19:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/11/2021 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/11/2021 14:34
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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15/11/2021 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2021 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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30/07/2021 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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30/07/2021 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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28/07/2021 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/07/2021 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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