TRF2 - 5001413-18.2024.4.02.5112
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 08:58
Baixa Definitiva
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24/06/2025 10:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJJUS502
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24/06/2025 10:28
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/05/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001413-18.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: SAVIO LAUREANO DA SILVA CAMILLO (AUTOR)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
MISERABILIDADE NÃO CARACTERIZADA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a parte autora, ora recorrente, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro com base na declaração de hipossuficiência econômica anexada no Evento 8.2, fl. 2.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. -
27/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00</b>
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 03 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5001413-18.2024.4.02.5112/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: SAVIO LAUREANO DA SILVA CAMILLO (AUTOR) ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
08/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:39
Juntada de Certidão
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08/05/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/05/2025 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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28/04/2025 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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26/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2025 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/03/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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19/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 11:51
Julgado improcedente o pedido
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10/02/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/12/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/12/2024 21:10
Juntada de Certidão
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10/12/2024 14:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/12/2024 14:51
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 24
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10/12/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/12/2024 16:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
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28/11/2024 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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26/11/2024 14:57
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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12/11/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/11/2024 17:07
Juntada de Certidão
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01/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 11:05
Juntada de Petição
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17/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/09/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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04/09/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAVIO LAUREANO DA SILVA CAMILLO <br/> Data: 02/10/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:03
Decisão interlocutória
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09/08/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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09/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 23:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2024 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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25/06/2024 12:17
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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18/06/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 13:55
Decisão interlocutória
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10/04/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 11:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2024 11:38
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS502J)
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10/04/2024 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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