TRF2 - 5003788-65.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:00
Baixa Definitiva
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22/08/2025 02:00
Transitado em Julgado
-
22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
08/08/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/07/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/07/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
28/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/07/2025 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2025 10:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
08/07/2025 10:36
Juntada de Certidão
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
-
03/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5003788-65.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
02/07/2025 15:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025
-
02/07/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/07/2025 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 84
-
26/06/2025 17:19
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/06/2025 07:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
25/06/2025 16:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
25/06/2025 16:13
Juntada de Petição
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003788-65.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência ao agravante sobre o informado pela ANP no evento 38.
Após, aguarde-se o julgamento do recurso.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 19:18
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/06/2025 19:18
Decisão interlocutória
-
12/06/2025 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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12/06/2025 07:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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11/06/2025 11:13
Juntada de Petição
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30/05/2025 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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30/05/2025 08:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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29/05/2025 16:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015800-37.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
-
29/05/2025 16:21
Juntada de Petição
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29/05/2025 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/05/2025 07:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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28/05/2025 18:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2025 18:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2025 18:18
Juntada de Petição
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27/05/2025 17:30
Juntada de Petição
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21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003788-65.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50158003720254025101/RJ)RELATOR: RICARDO PERLINGEIROAGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 16/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
19/05/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
19/05/2025 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
05/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/05/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 06:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
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30/04/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/04/2025 20:37
Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade
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24/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/04/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2025 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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01/04/2025 16:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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01/04/2025 06:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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01/04/2025 02:54
Juntada de Petição
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25/03/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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25/03/2025 19:22
Decisão interlocutória
-
24/03/2025 17:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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