02/09/2025 15:43

Juntada de Petição
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007477-86.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA SILVESTRE NASCIMENTOADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RÉU: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS (OAB SC013356) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
14/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:13

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
13/08/2025 21:29

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007477-86.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA SILVESTRE NASCIMENTOADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RÉU: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS (OAB SC013356) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para requerer o que acharem de direito.

Prazo: 10 (dez) dias.
01/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:29

Determinada a intimação
18/06/2025 11:22

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/06/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 08:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02
17/06/2025 08:27

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
16/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
22/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/05/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:26

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
06/05/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 13:30
25/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007477-86.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 410) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARIA SILVESTRE NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU) ADVOGADO(A): SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS (OAB SC013356) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
24/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2025 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 13:30 Sequencial: 410
10/03/2025 18:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/03/2025 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/02/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/02/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/02/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/01/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/01/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/01/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/01/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/11/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:44

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 18:24

Conclusos para julgamento
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/06/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 21:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
14/05/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:22

Juntada de Petição
23/04/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/04/2024 10:02

Juntada de Petição - ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (SC013356 - SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS)
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 20:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 10:31

Juntada de Petição
28/03/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/03/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 20:27

Concedida a tutela provisória
14/03/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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